Tag: legislação
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Proposta prevê culpa presumida de motorista em acidentes com ciclistas
O Projeto de Lei 1887/21, que altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores, tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê culpa presumida do condutor do continue lendo…
Tomada de subsídios para a Campanha Educativa voltadas ao Trânsito 2022
O que é a tomada de subsídios A tomada de subsídios visa colher contribuições e propostas para a Resolução que regulara o tema e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de continue lendo…
Participe da Consulta Pública sobre o Manual de Sinalização Cicloviária
O que é a Consulta Pública A Consulta Pública visa recolher contribuições (propostas, avaliações, complementos, críticas etc. para o Volume VIII da série Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Cicloviária, o continue lendo…
Ciclista será indenizado após acidente em quebra-molas mal sinalizado
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito (Detran) a indenizar um ciclista. O homem que andava de bike sofreu acidente continue lendo…
PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito
Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos continue lendo…
Novas regras de trânsito não salvarão vidas
Há muito o que se questionar sobre as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que o Brasil perde 120 vidas por dia em ruas e estradas. Essa “pandemia crônica”, que são continue lendo…
Contran regulamenta equiparação de ciclomotor a ciclo-elétrico – conheça a consolidação
O Contran – Conselho Nacional de Trânsito publicou 34 novas Resoluções visando a adequação das normas às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, bem continue lendo…
O urbanismo tático é uma ação prevista em lei?
Recentemente muitas cidades brasileiras têm recorrido a recursos do Urbanismo Tático como forma de intervir no desenho urbano de suas vias de modo a torná-las mais seguras e atrativas. Tudo isso com baixo custo e continue lendo…
Nova lei do trânsito prevê multa para motorista que tirar “fina”
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa, que antes não gerava multa, passa a ser infração grave. Gera cinco pontos na carteira e multa de aproximadamente R$ 200. A popular “fina” também passa a ter punição mais severa. continue lendo…
Confira o que mudou no Código de Trânsito Brasileiro para bicicletas e motos
Começa a vigorar na próxima segunda-feira, 12, as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ciclistas e motociclistas. A lei que altera o CTB foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em continue lendo…
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
A pretensão autoral consiste na condenação da ré ao pagamento de indenização por danos material e moral, nos valores de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, em decorrência da continue lendo…
CTB punirá com mais rigor condutores que não reduzirem a velocidade para ciclistas
Aprovada em outubro do ano passado, a Lei 14071/20 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passa a valer no próximo dia 12, em todo o país, e traz mudanças significativas diretamente relacionadas ao continue lendo…
Pela nova lei de trânsito, motorista que parar em ciclovia pode ser multado
Aprovada em outubro do ano passado, a Lei nº 14.071/2020, que altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e entra em vigor no próximo dia 12, passa a punir os motoristas que tem o hábito de usar continue lendo…
Covid-19: restrições ao mercado de bicicletas nos principais Estados
A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) lista abaixo alguns Estados e as condições atuais para quem produz (fabrica/monta), distribui, comercializa e tem serviço de mecânica de bicicletas. Os Estados têm editado decretos continue lendo…
Vereadores voltam a discutir criação de vagas para ciclistas em estacionamentos privados de Caxias
A Câmara de Vereadores de Caxias voltará a discutir um projeto de lei que prevê a criação de vagas para bicicletas em estacionamentos privados da cidade. O assunto já havia sido proposto em 2019, mas não continue lendo…
Nova lei torna obrigatório ciclovias em obras do Paraná
Foi sancionado hoje (19) o projeto que aprimora a Lei nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável e Incentivo ao uso de Bicicleta no Paraná. As alterações preveem a implementação de ciclovias em continue lendo…
O que muda no mercado após queda do imposto de importação de bicicletas
A onda de otimismo em relação a uma maior adesão às bicicletas nas cidades ganhou um importante capítulo ontem (18), com a redução da alíquota do imposto de importação das bikes montadas. Para mostrar como continue lendo…
Multa mais cara para veículos que ameaçarem ciclistas
De acordo com o art. 220 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que não reduzirem a velocidade e não mantiverem o veículo à distância segura ao ultrapassar ciclistas perderão sete pontos na carteira de continue lendo…
Ciclista é obrigado a usar a ciclovia?
Mas o arquiteto Thiago Botion Neri, integrante da Ciclonoroeste, explicando ao nosso ouvinte, diz que o Código Brasileiro de Trânsito estabelece que quando o ciclista não se sente seguro para transitar na ciclovia, pode usar continue lendo…
Fiscalização apreendeu 18 ciclomotores no final de semana em Balneário Camboriú
A apreensão de 18 ciclomotores, por falta de itens de segurança e regularidades dos equipamentos, e mais cinco motocicletas com características alteradas, foi o saldo da operação, realizada neste final de semana na ciclovia da continue lendo…
ABNT substitui termo acidente por sinistro de trânsito
Por J. Pedro Corrêa A comunidade de segurança no trânsito foi sacudida esta semana por uma notícia que causou grande impacto e deve provocar muitas reações pelo país afora. A ABNT, Associação Brasileira de Normas continue lendo…
Mobilidade segura agora é direito constitucional no México
A Cidade do México, quarta cidade mais populosa do mundo, sempre teve a mobilidade segura e sustentável como uma de suas prioridades, sendo modelo para as principais metrópoles do mundo. Nos últimos dez anos, a continue lendo…
Lei do vereador Rodrigo cria o circuito Cicloturístico de Manhuaçu
Foi sancionada, no dia 03 de dezembro, a Lei Municipal 4.070/2020 que institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu. A iniciativa foi um projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Administrador Rodrigo, Giovanni Professor e continue lendo…
Justiça de SP reclassifica morte de ciclista para “homicídio doloso”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para reclassificar o inquérito que investiga o atropelamento da ciclista Marina Kholer Harkot, de 28 anos, como homicídio doloso continue lendo…
Mortes de ciclistas: a importância de abordar o tema na Primeira Habilitação
O processo de formação de condutores, muitas vezes, ainda é o único contato que a maioria dos cidadãos tem com a educação para o trânsito. Por mais que nem todos os usuários das vias passem continue lendo…
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