Tag: Legislativo

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Saiba porque a reforma do CTB coloca em risco pedestres e ciclistas

No dia 14 de outubro, a sanção do PL 3267/2019 (PL da Morte) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.071/2020 entrará em vigor em 180 dias. Este projeto de lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tendo sido apresentado pelo governo em novembro de 2019. O PL foi aprovado pelo continue lendo...…

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Lei que prevê a instalação de bicicletários em escolas do RJ é apresentada na Alerj

Projeto de Lei que quer instalar estruturas adequadas para guardar bicicletas, os populares bicicletários, em escolas públicas e privadas do estado. Caso a lei seja aprovada, as unidades de ensino terão 180 dias para instalarem os dispositivos. O texto da proposta cita que em 04 de outubro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.724, que continue lendo...…

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“Desafios da mobilidade na pandemia marcam Dia Nacional do Ciclista” [contém lista de PLs]

“Esta quarta (19) é o Dia Nacional do Ciclista. A data foi criada para lembrar a morte de um ciclista atropelado em Brasília em 2006. Vários projetos de lei foram apresentados para incentivar e dar mais segurança para o uso das bicicletas no trânsito e alguns já viraram leis, como o programa Bicicleta Brasil (Lei continue lendo...…

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“Por mais ciclovias, ciclistas irão à Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira”

“Nesta quarta-feira (19/08) celebra-se o Dia Nacional do Ciclista. O dia, além de promover o uso da bicicleta como um meio de transporte sustentável e acessível, é uma importante data para gerar reflexão acerca das nossas atitudes no trânsito e instigar a busca por cidades mais humanas, democráticas e sustentáveis, tendo a bicicleta como fio continue lendo...…

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“Aprovado na Câmara, projeto que estabelece implantação de ciclovias nas avenidas de São Luís só precisa ser sancionado”

“Inúmeras e antigas são as reclamações relacionadas à ausência de ciclovias em São Luís. As queixas são feitas, tanto por pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte diário, quanto por quem a utiliza para fins desportivos. No entanto, o que muitos não sabem é que já tramitou, na Câmara Municipal de São Luís, continue lendo...…

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Caxias do Sul/RS: “Comissão da bicicleta encerra atividades na Câmara de Vereadores com apresentação de relatório”

“A Comissão Temporária Especial pela Defesa da Bicicleta como Meio de Transporte e Atividade Esportiva encerrou nesta terça-feira (7) suas atividades na Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul com a protocolação de um relatório final.  Em um ano de atividades, o grupo realizou ações como as reuniões ordinárias para tratar do tema,  campanhas continue lendo...…

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Pernambuco: “Nova lei autoriza estado a doar para pessoas carentes bicicletas apreendidas após roubos e furtos”

“Bicicletas que forem apreendidas em casos de crimes, como roubos ou furtos, em Pernambuco poderão ser doadas pelo estado a pessoas carentes. É que determina a Lei 16.953, de 3 de julho de 2020, promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe) e publicada no Diário Oficial, neste sábado (4). A norma autoriza o governo a fazer esse continue lendo...…

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Projetos criam direitos para entregadores de aplicativos Fonte: Agência Câmara de Notícias

Na semana em que entregadores de aplicativo fizeram greve, deputados apresentaram pelo menos quatro propostas sobre direitos desses profissionais. Na quarta-feira (1º), a categoria se uniu e realizou protestos em várias cidades brasileiras por melhores condições de trabalho, aumento do valor recebido por quilômetro rodado e do valor mínimo de cada entrega, e ainda apoio continue lendo...…

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“Parlamento [português] recomenda incentivos ao uso do transportes sustentáveis”

“O projeto de resolução do PAN pede ao Governo que “concretize e calendarize as medidas no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 até ao final de 2020”, que “crie um grupo de trabalho para a elaboração de um guia de recomendações e orientações” e que implemente “ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações”. Os deputados recomendam também continue lendo...…

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“No Paraná, um projeto de lei quer regular trabalho de entregas por bicicletas”

“Proposta do deputado cicloativista Goura define recomendações e normas obrigatórias para garantir a segurança e dignidade dos trabalhadores. Os ciclistas que fazem entregas são comuns há muito tempo nas cidades do Brasil e em todas as partes do mundo. Nas últimas semanas, porém, essa presença dos cicloentregadores ficou muito mais evidente por causa das crises continue lendo...…

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“Segurança cicloviária ainda é uma questão em desenvolvimento no Brasil”

“Entre vários avanços necessários quando se fala em segurança viária no Brasil, os que atendem aos ciclistas seguem no topo na lista de urgências. Segundo o Ministério da Saúde foram, em média, 1,4 mil óbitos de ciclistas por ano entre 2004 e 2017. “Temos assistido incidentes trágicos com mortes de ciclistas nas pistas para ônibus, continue lendo...…

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Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana Fonte: Agência Senado

Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). O Senado acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que tinha aprovado o texto na noite da continue lendo...…

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“Assembleia aprova lei que prevê infraestrutura cicloviária em obras do estado do Paraná”

” A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, o projeto de lei nº 295/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT) e Paulo Litro (PSDB), que altera e revisa os objetivos da Lei estadual nº 18.780/2016, que instituiu a Política de Mobilidade Sustentável no Paraná. Segundo os autores da lei, o objetivo da medida é fortalecer, incentivar continue lendo...…

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“Câmara de SP aprova projeto que regulamenta serviços de entrega por bicicleta”

” A nova política diz que bicicletários públicos ou privados não podem proibir o estacionamento de bicicletas ou triciclos de cargas. As estruturas públicas devem ainda garantir espaço para guardar bolsas e mochilas térmicas dos ciclistas. Já os prédios privados que tiverem bicicletários devem permitir o uso para parada rápida, no horário comercial, de entregadores. continue lendo...…

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“Entregadores de aplicativos estão em um limbo do Direito do Trabalho?”

“Observa-se nas ruas e existem relatos da inserção de ciclistas nas mais diversas profissões, tais quais de porta bagagens, carteiros, mensageiros e até mesmo forças militares, como ocorre, por exemplo, na Polícia Militar. Não é por outro motivo que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 96, “II”, “a”, 1[1], descreve a bicicleta como continue lendo...…

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CI do Senado votará projeto que exige participação social na implantação de ciclovias

A Comissão de Infraestrutura (CI) pode começar o ano de 2020 analisando o projeto de lei que requer a participação da sociedade civil no planejamento da implantação de ciclovias em cidades grandes. O PL 3.598/2019 já tem relatório pela aprovação e está na pauta de votação do colegiado. O projeto é da senadora Leila Barros continue lendo...…

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