O Projeto de Lei 1887/21, que altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores, tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê culpa presumida do condutor do veículo automotor em caso de acidente com ciclista, salvo prova em contrário. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), autor do projeto, argumenta que o aumento do número de bicicletas transitando nas vias urbanas e rurais de todo Brasil justifica a alteração prevista no texto. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há no Brasil mais de 50 milhões de bicicletas.