Tag: legislação

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Mobilidade segura agora é direito constitucional no México

A Cidade do México, quarta cidade mais populosa do mundo, sempre teve a mobilidade segura e sustentável como uma de suas prioridades, sendo modelo para as principais metrópoles do mundo. Nos últimos dez anos, a administração da capital, que conta com mais de 20 milhões de habitantes em sua área metropolitana, fez avanços consideráveis na continue lendo...…

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Lei do vereador Rodrigo cria o circuito Cicloturístico de Manhuaçu

Foi sancionada, no dia 03 de dezembro, a Lei Municipal 4.070/2020 que institui o Circuito Cicloturístico de Manhuaçu. A iniciativa foi um projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Administrador Rodrigo, Giovanni Professor e Inspetor Juninho Linhares. A proposta apresentada no Legislativo é o primeiro passo de incentivo ao cicloturismo em Manhuaçu, especialmente tendo continue lendo...…

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Justiça de SP reclassifica morte de ciclista para “homicídio doloso”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para reclassificar o inquérito que investiga o atropelamento da ciclista Marina Kholer Harkot, de 28 anos, como homicídio doloso por dolo eventual, ou seja, quando se assume o risco de matar. Marina foi atropelada no início de novembro pelo continue lendo...…

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Mortes de ciclistas: a importância de abordar o tema na Primeira Habilitação

O processo de formação de condutores, muitas vezes, ainda é o único contato que a maioria dos cidadãos tem com a educação para o trânsito. Por mais que nem todos os usuários das vias passem por um Centro de Formação de Condutores (CFC), os que pretendem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são obrigados continue lendo...…

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Nova lei de trânsito: deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima

A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada no mês passado e define novas regras de trânsito no país. Uma das mudanças está em relação à gravidade da infração de trânsito que diz respeito a ultrapassagem de ciclistas, conforme alteração no Art. 220 do CTB. A partir da entrada em vigor continue lendo...…

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Bicicleta no carro: como transportar e o que pode render uma multa

Pedalar é uma das atividades físicas mais saudáveis e baratas que você pode fazer. E o melhor de tudo é que não há restrição de idade: de crianças a idosos, todos podem andar de bicicleta por aí. Só que transportar a “magrela” no carro demanda alguns pequenos cuidados. A Resolução 349/2010 do CTB (Código de continue lendo...…

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Mato Grosso do Sul: Entregador por aplicativo pode adesivar bicicleta? Candidato cai em ‘armadilha’ de regras eleitorais

Segundo o TRE-MS, “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral em táxi, motoentregador, uber e assemelhados, ônibus e em veículo operador de transporte alternativo, bem como em veículo particular que esteja prestando serviço a órgão público”. O advogado Douglas Queiroz explicou ao TopMídiaNews que, apesar de não ser exemplificado sobre as bicicletas utilizadas para entregas, a regra continue lendo...…

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Aprovado projeto que multa em R$ 1 mil ciclistas que passeiem com cães em Santos

A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (29), em segunda discussão, Projeto de Lei Complementar nº 21/2020, que proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade. A matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

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Suprema Corte espanhola requalifica entregadores de aplicativo como “carteira assinada”

Os entregadores de bicicletas das plataformas são a partir de agora oficialmente funcionários das empresas das plataformas de delivery. O Supremo Tribunal espanhol acaba de se pronunciar sobre o assunto após uma avalanche de ações judiciais nesse sentido, reconhecendo a relação trabalhista, contra os argumentos das plataformas que sustentavam que os seus mensageiros eram “autônomos” continue lendo...…

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Entenda por que um ciclista deve ocupar a faixa quando pedala em uma via

Se o ciclista pedalar rente ao meio-fio, correrá o risco de ser ultrapassado sem tal distância, pois o motorista, muito provavelmente, tentará superá-lo sem mudar de faixa. Na maioria dos casos, é isso que acontece, como se deu na história que abriu o texto. Ao ocupar a faixa, como na foto acima, o motorista será continue lendo...…

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“Desafios da mobilidade na pandemia marcam Dia Nacional do Ciclista” [contém lista de PLs]

“Esta quarta (19) é o Dia Nacional do Ciclista. A data foi criada para lembrar a morte de um ciclista atropelado em Brasília em 2006. Vários projetos de lei foram apresentados para incentivar e dar mais segurança para o uso das bicicletas no trânsito e alguns já viraram leis, como o programa Bicicleta Brasil (Lei continue lendo...…

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Dia Nacional do/a Ciclista: compilação de eventos, notícias e legislação

O Dia Nacional do Ciclista foi instituído oficialmente pela Lei 13.508/2017 . A data foi escolhida em função da morte do ciclista Pedro Davidson, no dia 19 de agosto de 2006 em Brasília/DF. A luta pela condenação do motorista que o matou, que dirigia bêbado, movimentou a cena cicloativista do Distrito Federal e, entre outras continue lendo...…

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“Paraná comemora Dia Estadual do Ciclista na quarta (19)”

“No próximo dia 19 de Agosto se comemora no Paraná o Dia Estadual do Ciclista, criado por um projeto do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná que se tornou na Lei 19.652 de 2018. O objetivo é incentivar o uso de bicicletas pela população, melhorar as condições para a prática, continue lendo...…

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Pernambuco: “Nova lei autoriza estado a doar para pessoas carentes bicicletas apreendidas após roubos e furtos”

“Bicicletas que forem apreendidas em casos de crimes, como roubos ou furtos, em Pernambuco poderão ser doadas pelo estado a pessoas carentes. É que determina a Lei 16.953, de 3 de julho de 2020, promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe) e publicada no Diário Oficial, neste sábado (4). A norma autoriza o governo a fazer esse continue lendo...…

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“Assembleia aprova projeto que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no RS”

“A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 40/2016, de autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no RS. A proposta é que a semana seja compatibilizada com o Dia de Respeito aos Ciclistas, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos continue lendo...…

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Bike na Quebrada: o que a lei garante pra quem pedala em São Paulo?

A bicicleta tá presente na vida de muitos e muitas de nós – e na quebrada, não é diferente. Desde cedo, aprendemos a pedalar. E o que para uns é apenas lazer ou esporte, para outros é um meio de transporte para os afazeres do dia a dia. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, continue lendo...…

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“No Paraná, um projeto de lei quer regular trabalho de entregas por bicicletas”

“Proposta do deputado cicloativista Goura define recomendações e normas obrigatórias para garantir a segurança e dignidade dos trabalhadores. Os ciclistas que fazem entregas são comuns há muito tempo nas cidades do Brasil e em todas as partes do mundo. Nas últimas semanas, porém, essa presença dos cicloentregadores ficou muito mais evidente por causa das crises continue lendo...…

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“Ação da Polícia Militar coíbe o uso irregular de bicicletas motorizadas em Patos de Minas”

“As bicicletas motorizadas estão cada vez mais presentes no trânsito de Patos de Minas. Mas estes veículos também são regulamentados pela legislação e muitos deles estão em desacordo com as regras de trânsito e pondo em risco as pessoas que utilizam as vias públicas. Somente nos últimos dias, a Polícia Militar apreendeu quatro bicicletas motorizadas continue lendo...…

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“Motorista que transitar sobre ciclovia pode ser multado em R$ 880,41”

“Esta semana, a Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito (Seprovpat) executou a pintura de uma nova ciclofaixa na Avenida Gabriel Esperidião, com aproximadamente 2km de extensão e duplo sentido de circulação. Mas, apesar de a ciclofaixa ser uma via de tráfego exclusiva para bicicletas, muitos motociclistas e motoristas de veículos estão invadindo continue lendo...…

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Aprovada medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana Fonte: Agência Senado

Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). O Senado acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que tinha aprovado o texto na noite da continue lendo...…

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“Entregadores de aplicativos estão em um limbo do Direito do Trabalho?”

“Observa-se nas ruas e existem relatos da inserção de ciclistas nas mais diversas profissões, tais quais de porta bagagens, carteiros, mensageiros e até mesmo forças militares, como ocorre, por exemplo, na Polícia Militar. Não é por outro motivo que o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 96, “II”, “a”, 1[1], descreve a bicicleta como continue lendo...…

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