O que é a Consulta Pública

A Consulta Pública visa recolher contribuições (propostas, avaliações, complementos, críticas etc. para o Volume VIII da série Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Cicloviária, o qual vem sendo construído há vários anos pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET) do Contran – Conselho Nacional do Trânsito.

 

Quem realiza a Consulta Pública

A Consulta Pública é realizada pelo Contran – Conselho Nacional do Trânsito.

 

Por que participar da Consulta Pública

O Manual realizará uma padronização da sinalização viária para a bicicleta em todo o Brasil, incluindo normatização de ciclovias e ciclofaixas, rampas, pintura, pavimento, compartilhamento de vias, iluminação, placas, semáforos e outros elementos.

É fundamental que os/as ciclistas, que vivenciam as situações de trânsito contribuam para o Manual de forma a tornar a sinalização cicloviária eficiente e clara, garantindo a prioridade da bicicleta no sistema viário e contribuindo para a segurança dos seus usuários.

 

Qual o prazo para participar da Consulta Pública

As propostas devem ser enviadas até o dia 01 de julho de 2021, adiado para 15 de julho de 2021.

 

Como participar da Consulta Pública

• Para participar individualmente: a Consulta Pública está disponível no portal Participa Mais do Governo Federal. Para participar, deve-se consultar a minuta do Manual e redigir as contribuições na lista de conteúdo disponível na página. Para participar, é necessário realizar o cadastro no portal do Governo Federal
• Para participar coletivamente: a UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Infraestrutura, está elaborando uma proposta para ser enviada ao Contran. Se você for associado/a da UCB e tiver interesse, entre em contato para participar. Para associar-se à UCB, clique aqui

 

Minuta do Manual de Sinalização Cicloviária

Atenção: o portal Participa Mais substituiu em algum momento a minuta do Manual que foi publicada no início da consulta (com 379 páginas) e também foi substituída aqui no ObservaBici – portanto, atente para a versão sobre a qual você está trabalhando.

• Versão mais recente da Minuta (396 páginas): clique aqui para baixar

 

Para saber mais

• Conheça os demais volumes do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do Contran
• Notícia Sinalização Cicloviária: Minfra abre Consulta Pública no portal Mobilize