Tag: legislação
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MUBi sugere revisão do Código e da sinalização de Portugal para proteger quem anda de bicicleta
Para esta associação, que defende a mobilidade urbana em bicicleta, o sinal de ciclovia deveria ser quadrangular e não circular, para que seja mais clara a inexistência de qualquer obrigatoriedade no uso dessas pistas especiais. continue lendo…
Não existe indústria da multa sem indústria da infração no trânsito
A eleição de um novo governo traz a natural expectativa de mudanças e de uma nova forma de condução das políticas públicas no país. No campo da mobilidade urbana, há desafios gigantes à espera dos continue lendo…
Comissão aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo continue lendo…
Tarifa Zero no transporte público promove justiça social
Já praticada em algumas cidades do Brasil, a Tarifa Zero ou passe livre no transporte público é um tema polêmico, que tem sido mencionado com frequência na capital paulista depois de o prefeito Ricardo Nunes continue lendo…
Bicicletas receberão 10% das multas de trânsito de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 85/2021, que destina 10% das multas de trânsito a serem aplicadas na mobilidade ativa, através do uso de bicicletas. O PL, continue lendo…
Projeto exclui campainha e espelho retrovisor dos equipamentos obrigatórios de bicicletas
O Projeto de Lei 1504/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da relação dos equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. Hoje o continue lendo…
Comissão aprova projeto que estimula a integração de todos os modais de transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto aprovado continue lendo…
Consulta pública sobre o marco legal do transporte é aberta
O projeto que cria o Marco Legal do transporte público no Brasil, elaborado com ativa participação das empresas e de entidades do setor, chega agora à sua fase final antes de entrar em vigor. Após continue lendo…
5 motivos para não pedalar na contramão
Além de ser um infração do CTB, muitos estudos realizados indicam que andar no sentido contrário ao fluxo é a pior forma de se andar de bicicleta. A maioria dos ciclistas acreditam que essa forma continue lendo…
Cicloturismo ganha legislação específica no Espírito Santo
O cicloturismo ganhou uma legislação específica no Espírito Santo. Sustentável e ecológico, o turismo aliado à bicicleta agora está previsto na Lei 11.699/2022, que pretende consolidar, em uma só norma, todas as rotas de continue lendo…
Pelo menos 10 cidades da Grande Fortaleza desobedecem lei e não dispõem de ciclovias; veja mapa
Das 18 cidades que integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 17 têm mais de 20 mil habitantes, ou seja, deveriam, por lei, dispor de áreas para ciclistas. Contudo, apenas sete contam com ciclovias ou continue lendo…
Como transportar a bicicleta no carro?
Na cidade, na praia ou no interior: quem gosta de pedalar não abre mão de levar a bike a todos os lugares. A diversão e os benefícios à saúde são garantidos. Mas, antes disso, é continue lendo…
Você sabia que bicicleta com motor precisa de registro no Detran e habilitação para conduzir?
A morte de dois adolescentes em Cascavel, no Oeste do Paraná, na terça-feira (21), num acidente de trânsito com um ônibus do transporte coletivo da cidade, chamou a atenção para o tipo de veículo que continue lendo…
Projeto propõe regulamentação da circulação de bicicletas motorizadas e patinetes em Santos
O projeto de lei que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patins, patinetes e monociclos elétricos), bicicletas motorizadas e congêneres em Santos foi enviado para ser votado na Câmara Municipal nesta terça-feira continue lendo…
Por que as bicicletas andam na contramão em Porto Alegre?
Por Rodrigo Vargas. Enquanto ministrava uma palestra na SIPAT de uma empresa nesta semana, fui questionado por um funcionário da plateia sobre a orientação que era comumente repassada aos ciclistas antigamente, a qual dizia ser continue lendo…
Bicicletas elétricas precisam de habilitação? Saiba quando ela passa a ser exigida!
Provavelmente, você já deve ter visto as bicicletas elétricas espalhadas por aí. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como elas funcionam e acabam tendo muitas dúvidas que as impedem de utilizá-las. A principal delas é continue lendo…
Lei aprovada regulamenta uso de bicicletas elétricas em Jaru com uso obrigatório de itens de segurança
Entrou em vigor no municio de Jaru, a Lei-3239 que regulamenta o uso de bicicletas elétricas ou motorizadas. Dentre as normas estabelecidas pela lei, a condução de bicicletas elétricas deve ser realizada por pessoas maiores continue lendo…
Lei que incentiva o cicloturismo entra em vigor em SC
Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) uma lei que incentiva o cicloturismo nos municípios do estado. Além de auxiliar no bem-estar físico do ciclista, a atividade – que consiste em viajar de continue lendo…
Alta velocidade de bicicletas elétricas em ciclovias preocupa pedestres
As tradicionais caminhadas ou corridas pela ciclovia ganharam uma companhia não tão agradável: as bicicletas elétricas, que podem atingir até 20 km/h. Mesmo com registros de acidentes, não há uma regulamentação para sanções contra quem continue lendo…
Espanha: entra en vigor la Ley Ciclista para perseguir a los conductores imprudentes que pongan en peligro a las bicis
“Que matar o lesionar gravemente a alguien en carretera no salga gratis”, es el principal objetivo de la bautizada como ‘Ley Ciclista‘ y que busca aumentar la protección jurídica de las víctimas derivadas de imprudencias continue lendo…
Em seis meses, Belém registra mais de 430 multas por irregularidades em ciclovias e ciclofaixas
De janeiro a junho deste ano foram registradas 433 autuações por tráfego, parada e estacionamento irregular de veículos em ciclofaixas e ciclovias de Belém. Os dados foram divulgados por meio de nota, nesta quarta-feira (3), pela Superintendência Executiva continue lendo…
Lei do escapamento inclui bicicleta motorizada
A criação da lei municipal que pretende coibir o uso de escapamentos barulhentos pelas ruas de Votorantimrepercutiu entre a população. O vereador Rogério Lima (PP), autor da proposta, afirma que recebeu diversas manifestações de apoio. continue lendo…
Semana do Trânsito: embriaguez ao volante dispara 80% em 2022
Na Semana do Trânsito, criada para promover a segurança viária, dados sobre o descumprimento à Lei Seca revelam que o trânsito brasileiro ainda está longe de ser seguro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o continue lendo…
Polêmica do uso de capacete
Dentre os quase 3 mil ciclistas que participaram de um passeio organizado pela Shimano Fest, em São Paulo, no domingo, 21 de agosto, eram raros aqueles que não usavam capacete. O item, no entanto, não continue lendo…
25 anos de CTB
Por J. Pedro Corrêa. No próximo dia 23 de setembro o Código de Trânsito Brasileiro completa 25 anos de existência. Nesse dia, em 1997, foi aprovada a Lei Nº 9.503, provocando uma grande revolução nosso continue lendo…
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