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ANTP quer a revogação da lei que permite conversão livre à direita

A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulgou documento em que pede a revogação do artigo 44 A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei Federal 14.071 de 13/10/20. Com a mudança, os municípios podem permitir a conversão livre de veículos à direita quando o semáforo estiver fechado.

Conforme o documento, várias cidades brasileiras já adotam essa regra, por meio de placas de sinalização de “Direita Livre” ou “Livre à Direita”. A placa indicativa, na cor amarela, autoriza o motorista a avançar com segurança, fazendo a conversão para a direita, sendo geralmente afixada próxima às luzes do semáforo.

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