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PEC que cria o SUS da mobilidade urbana avança no Congresso Nacional

A criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM), uma espécie de SUS da mobilidade urbana sustentável brasileira, parece estar mais perto de virar realidade. A PEC 25/2023 que institui o SUM foi encaminhada no final de outubro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, tendo, assim, sua tramitação iniciada.

A proposta tinha sido protocolada em maio deste ano pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) e foi elaborada com o apoio de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, empresários de ônibus e técnicos do setor. O SUM é uma proposta discutida desde 2017 pelo MDT (Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade).

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