Tag: legislação
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Câmara de vereadores não pode regulamentar uso de bicicletas elétricas em município
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, continue lendo…
Motos elétricas são apreendidas em blitze e proibidas nas ciclovias de São Paulo
Rodar pela cidade com scooter (motoneta) ou bicicleta elétricas pode até parecer uma possibilidade com o litro da gasolina passando dos R$ 7 nos postos de combustíveis. Mas quem se interessa por esse tipo de continue lendo…
Dia Mundial da Bicicleta 2022: compilação de eventos, notícias e repercussão
Eventos de 2022 Em 2022 foram registrados os seguintes eventos, manifestações e aproveitamentos gerais da data: Lançamento do FMB11 – Fórum Mundial da Bicicleta: 03/06/2022 – Manizales/Colômbia Niterói & Bicicleta & Troca de Ideia: 02/06/2022 continue lendo…
Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro pede redução do limite de velocidade em vias urbanas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Participantes de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados pediram nesta terça-feira (3) a redução do limite de velocidade das vias urbanas. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) continue lendo…
Projeto incentiva ciclismo e estimula integração no transporte
O Projeto de Lei 3598/19, já aprovado pelo Senado, incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera o continue lendo…
Nem lá nem cá
Por J. Pedro Corrêa. O autor analisa e comenta a adoção do conceito de “sinistro de trânsito” pela sociedade Desde o começo de 2021 está em vigor uma norma técnica que substituiu a denominação continue lendo…
Ciclo-elétricos, se não agirmos será mais uma tragédia anunciada
O Brasileiro tem uma tendência natural a adotar o modismo superficial que facilmente é absorvido na sua vida e incorporação a atividade diária. Na maioria das vezes ao adota-lo não se estabelece uma reflexão profundas continue lendo…
‘Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista’ agora é lei em Campo Grande
Campo Grande agora vai ter ‘Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista’. A informação foi publicada no Diogrande do dia 7 de Abril. O projeto é uma iniciativa do Vereador Dr. Sandro Benites (Patriotas) e aprovada pela Prefeita continue lendo…
O vendedor mentiu: scooter elétrica precisa de placa e CNH
As scooter elétrica estão invadindo as ruas e cidades do Brasil, em todas as regiões. São veículos leves, econômicos, que dispensam gasolina e que, erroneamente, muitas pessoas acreditam dispensar a necessidade de CNH ou itens continue lendo…
Projeto vai transformar bicicletas apreendidas em cadeiras de rodas em Rondônia
Aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1398/21, do deputado Adelino Follador (União Brasil), garante a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou pela Polícia às instituições beneficentes para que sejam transformadas e continue lendo…
Sancionada Lei de incentivo ao Cicloturismo no MT
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta semana, a Lei nº 11.708/22, de iniciativa do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), que institui na esfera estadual a Política de Incentivo ao Cicloturismo, com o continue lendo…
Ciclomotores e bicicletas elétricas precisam seguir regulamentações de trânsito
As pessoas que optarem por adotar ciclomotores e bicicletas elétricas como meios de transporte alternativo precisam verificar as regulamentações. O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) orienta que as pessoas que optarem por adotar ciclomotores continue lendo…
Projeto incentiva ciclismo e estimula integração no transporte
Proposta, já aprovada pelo Senado, altera o Estatuto da Cidade. Projeto estimula a integração de todos os modais de transporte. O Projeto de Lei 3598/19, já aprovado pelo Senado, incentiva a prática do ciclismo e continue lendo…
Ciclomotores, mesmo elétricos, não devem circular em calçadas ou ciclovias
A Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel (PR) iniciou uma campanha para divulgar o Manual Prático de Ciclomotores e Elétricos do Detran-PR como forma de educar os condutores e evitar que esses continue lendo…
Juiz de Fora: incentivo à criação de vagas para bicicletas é aprovado pela Câmara
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que quer incentivar o uso de bicicletas como meio de transporte na cidade. O programa “Vai de Bike” visa a melhorar as condições continue lendo…
Saiba o que podem ser consideradas infrações contra ciclistas no trânsito; multas vão até R$ 293
O trânsito é um espaço compartilhado e para fluir requer boas práticas de todos os condutores. O Código de Trânsito Brasileiro considera a bicicleta um veículo, mas estabelece que os carros devem protegê-la. No cenário de continue lendo…
Seminário discute legislação, segurança e saúde aos ciclistas de MS
Como parte da programação do Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, instituído pela Lei 5.683/2021, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima sexta-feira (11) um seminário para discutir continue lendo…
Projeto inclui incentivo a mobilidade não motorizada em campanhas de trânsito
O Projeto de Lei 136/22 inclui o incentivo à mobilidade ativa ou não motorizada no rol de temas obrigatórios das campanhas anuais de trânsito. O projeto, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), altera o Código de continue lendo…
Ciclistas no trânsito: o que diz a legislação
Quando se trata de dividir as ruas com os ciclistas, a regra fundamental para motoristas e motociclistas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é ter de respeitar a distância lateral de 1,5 m continue lendo…
A lei das ruas para se tornar uma cidade mais adequada às bicicletas
Ao longo do último século, os carros foram o elemento dominante no planejamento de cidades e municípios. Pistas para veículos, expansão de faixas, estacionamentos e garagens foram sendo criados e usados enquanto continuamos nossa dependência continue lendo…
Ciclomobilidade agora é lei em Maricá
O Projeto de Lei da vereadora Andréa Cunha, que instituiu o Sistema Municipal de Ciclomobilidade – Ciclorrota Charles Darwin, foi aprovado nesta segunda-feira (21/02) em sessão plenária da Câmara e passa agora a vigorar como continue lendo…
Câmara de Caxias discute na próxima semana obrigatoriedade de vagas para bicicletas em estacionamentos privados
Vereadores de Caxias do Sul discutem, na próxima semana, a obrigatoriedade de estacionamentos privados disponibilizarem vagas para bicicletas. A primeira discussão do projeto de Lei Complementar 16/2021 está previsto para terça-feira (1), durante a primeira continue lendo…
Participe da consulta pública sobre a Agenda Regulatória da SENATRAN 2021-2022
O que é a consulta pública A Consulta Pública visa colher contribuições e propostas para a criação e alteração da legislação sobre o trânsito e a mobilidade estudados em 2021 e a serem estudados em continue lendo…
Em respeito a vida, condutor respeite o Ciclista
O respeito deve ser a principal palavra e ato quando se trata de trânsito, pois no Brasil existem mais de 70 milhões de ciclistas, e a famosa “bike” deve ganhar cada vez mais adeptos devido continue lendo…
Bicicleta elétrica, ciclomotor: precisa de CNH para dirigir estes veículos? Veja a resposta!
O Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran/PR), em parceria com a Polícia Militar, lançou um Manual para orientar os cidadãos sobre as regras, como CNH e registro, para trafegar em vias públicas com ciclomotores, continue lendo…
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