Tag: legislação
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Uso de bicicletas compartilhadas deve ganhar regulamentação específica em Curitiba
O projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de bicicletas nas vias públicas de Curitiba recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal depois de dois anos e meio em continue lendo…
Nova lei de trânsito traz multa imperdoável, suspensão da CNH, detenção de até 20 anos e vira pesadelo dos motoristas
O Senado Federal está em plena análise de um projeto de lei que pode transformar radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo regras muito mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que continue lendo…
Ministério das Cidades promove a primeira edição do Seminário Bicicleta Brasil
A primeira edição do Seminário Bicicleta Brasil, realizado pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, aconteceu nesta quarta-feira (4). Durante o evento inédito, foram discutidos os principais avanços e desafios continue lendo…
Menores não podem conduzir bicicletas adaptadas a motor e pais devem ser responsabilizados
O uso de bicicletas adaptadas com motor a gasolina ou álcool não é proibido, desde que haja o registro da alteração original e que ele não seja conduzido por menores de idade. Além disso, o continue lendo…
Rio de Janeiro: norma que permite circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias é sancionada
A Lei nº 8.547/2024, que estabelece regras para o uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade do Rio, foi sancionada nesta segunda-feira (26/08) pela Prefeitura do Rio. A norma proíbe a circulação continue lendo…
Bicicletas motorizadas irregulares são apreendidas pela PM
A Polícia Militar de Três Lagoas apreendeu 15 bicicletas adaptadas com motor a gasolina. Consideradas artesanais, essas bicicletas possuem artefatos que potencializam a velocidade e não atendem a legislação. De acordo com Lauro Santana, tenente continue lendo…
Dia Nacional do/a Ciclista 2024: eventos e notícias
O Dia Nacional do Ciclista foi instituído oficialmente pela Lei 13.508/2017. A data foi escolhida em função da morte do ciclista Pedro Davidson, no dia 19 de agosto de 2006 em Brasília/DF. A luta pela continue lendo…
Ciclistas e até pedestre podem ser multados no trânsito; veja como funciona
Em 8 de agosto é comemorado o Dia Internacional do Pedestre, e, no dia 19 do mesmo mês, o Dia Nacional do Ciclista. Como se sabe, nem só de condutores motorizados é feito o nosso continue lendo…
Rondônia aprova doação de bicicletas apreendidas a pessoas de baixa renda
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 317/2023 , que prevê a doação de bicicletas apreendidas a pessoas de baixa renda, quando os veículos não forem reivindicados pelos defensores e após cumpridas as continue lendo…
Circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas é regulamentada em Boa Vista
Dentro de 90 dias, passa a valer em Boa Vista a lei nº 2.590/2024, que regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei, que foi promulgada pelo continue lendo…
Por que as bicicletas elétricas viraram motivo de discórdia em condomínios
Empreendimentos imobiliários mais recentes já se adaptaram à realidade do aumento no número de bicicletas elétricas e alguns até dispõem de veículos desse tipo que podem ser compartilhados entre os moradores. “Uma solução nos residenciais continue lendo…
Quais são as regras para uso de bicicletas movidas a gasolina?
De acordo com a Resolução nº 669 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todo veículo artesanal — em que houver modificação com instalação de sistema de propulsão — deve ter um projeto técnico assinado por engenheiro responsável continue lendo…
Espírito Santo tem Lei que incentiva o uso de bicicleta
Já é Lei no Espírito Santo o reconhecimento de empresas que incentivam o uso de bicicleta como meio de locomoção e prática esportiva. Após a publicação da Lei 12.172/2024, foi criado o Selo Empresa Amiga continue lendo…
Cadê as vagas que estavam aqui?!
Temos duas leis distritais que exigem a instalação de vagas para estacionar bicicleta.1 Mas, na prática, temos perdido vagas. Alguns locais movimentados de Brasília suprimiram o espaço para ciclistas. Eis quatro (maus) exemplos. O Liberty Mall, continue lendo…
Especialistas pedem leis rígidas contra mortes no trânsito
Apesar de ser marcado como uma época de conscientização no trânsito, o Maio Amarelo no Grande ABC registrou 24 óbitos, empatando com o mesmo período de 2015, ano de início da série histórica. Especialistas em continue lendo…
Comissão aprova projeto que cria espaço do ciclista em empresas e órgãos públicos com mais de 100 empregados
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de seguir para o Senado. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas e órgãos públicos com mais de 100 empregados continue lendo…
Comissão aprova obrigatoriedade de certificação de motores e baterias de bicicletas elétricas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade similares (como continue lendo…
Qual a dificuldade de respeitar o ciclista?
Por Cacau Corazza. Mas queria trazer uma reflexão sobre este infeliz fato. O tempo está passando, a impunidade segue e a insegurança de nós que pedalamos aumenta. São inúmeros relatos de ciclistas e triatletas, amadores continue lendo…
No Rio, vereadores aprovam projeto que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias
Na última terça-feira (25), a Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2647/23 que permite apenas a circulação de bicicletas elétricas com pedal e potência de até 350 watts pelas continue lendo…
Lei 14.599/2023 estabelece: “Acidentes de Trânsito” agora são “Sinistros de Trânsito”
A Lei 14.599/23 traz uma importante mudança na terminologia do Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o termo “acidentes de trânsito” por “sinistros de trânsito”. Essa mudança é respaldada pela norma da ABNT de 2018, e continue lendo…
União Europeia estabelece normas para estacionamento de bicicletas: no mínimo duas vagas por apartamento
A Federação dos Ciclistas Europeus (ECF), após dois anos de negociações, chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre a Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios que estabelece, pela primeira vez, normas mínimas continue lendo…
Afinal, qual é a distância que devo manter de ciclistas?
Vamos direto ao ponto: a distância mínima de segurança para passar ou ultrapassar uma bicicleta é de 1,5 metros. Além de garantir que o ciclista tenha espaço suficiente para manobrar, caso necessário, essa regra existe para continue lendo…
Promulgada lei que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, promulgou a Lei nº 14.663, de 9 de abril de 2024, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia. O texto foi aprovado continue lendo…
Dia Mundial da Bicicleta 2024: compilação de eventos, notícias e repercussão
Eventos de 2024 Os eventos alusivos ao Dia Mundial da Bicicleta 2023 serão listados a seguir: A Bici Como Ela É: 03/06/2024 – 21h00 – Online [aguardando eventos] Insira seu evento do ‘Dia continue lendo…
Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista
O Projeto de Lei 3557/23 determina que empresas com mais de 100 empregados criem o espaço do ciclista, em suas dependências, com infraestrutura física para apoiar o funcionário que utiliza bicicleta como meio de transporte continue lendo…
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