Tag: legislação
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Concessionária de rodovia é responsabilizada por queda de ciclistas na via
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Santos, proferida pelo juiz Frederico dos Santos Messias, que condenou concessionária de rodovia a indenizar continue lendo…
CPE da Micromobilidade: “A dificuldade é a ausência de uma legislação que possibilite a fiscalização atuar”
A Comissão Parlamentar Especial (CPE) da Micromobilidade Urbana da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú fez, nesta segunda-feira (28), a 6ª reunião ordinária, com a participação do presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Santa continue lendo…
Usar ciclomotor na ciclovia pode te custar R$ 880 – e muita gente ainda não sabe!
Desde o início de 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu diretrizes para a circulação de veículos de micromobilidade no Brasil. Contudo, a implementação dessas regras no Rio de Janeiro ainda enfrenta desafios devido à ausência continue lendo…
Ciclistas lançam campanha financeira nacional para reduzir velocidade das ruas e avenidas do país
União de Ciclistas do Brasil (UCB) abriu edital para mobilizar organizações pelo PL das Velocidades Seguras, que tramita no Congresso Nacional Não é à toa que a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a continue lendo…
RN: lei obriga sinalização que indique ciclistas em rodovias estaduais
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.970/2024, que prevê a obrigação de instalar placas de sinalização em rodovias estaduais para indicar a presença de ciclistas e, assim, alertar os motoristas. continue lendo…
Perigo nos calçadões: confusões com pedestres, bicicletas e patinetes
Entre as pessoas que circulam pelas orlas na Grande Vitória, é difícil encontrar nesse período de férias quem não tenha presenciado conflitos e até quedas. Muitos afirmam que parte se dá pela circulação irregular de motos continue lendo…
Uso de bicicletas compartilhadas deve ganhar regulamentação específica em Curitiba
O projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de bicicletas nas vias públicas de Curitiba recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal depois de dois anos e meio em continue lendo…
Nova lei de trânsito traz multa imperdoável, suspensão da CNH, detenção de até 20 anos e vira pesadelo dos motoristas
O Senado Federal está em plena análise de um projeto de lei que pode transformar radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo regras muito mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que continue lendo…
Ministério das Cidades promove a primeira edição do Seminário Bicicleta Brasil
A primeira edição do Seminário Bicicleta Brasil, realizado pelo Ministério das Cidades por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, aconteceu nesta quarta-feira (4). Durante o evento inédito, foram discutidos os principais avanços e desafios continue lendo…
Menores não podem conduzir bicicletas adaptadas a motor e pais devem ser responsabilizados
O uso de bicicletas adaptadas com motor a gasolina ou álcool não é proibido, desde que haja o registro da alteração original e que ele não seja conduzido por menores de idade. Além disso, o continue lendo…
Rio de Janeiro: norma que permite circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias é sancionada
A Lei nº 8.547/2024, que estabelece regras para o uso de veículos ciclomotores nas ciclovias e ciclofaixas da cidade do Rio, foi sancionada nesta segunda-feira (26/08) pela Prefeitura do Rio. A norma proíbe a circulação continue lendo…
Bicicletas motorizadas irregulares são apreendidas pela PM
A Polícia Militar de Três Lagoas apreendeu 15 bicicletas adaptadas com motor a gasolina. Consideradas artesanais, essas bicicletas possuem artefatos que potencializam a velocidade e não atendem a legislação. De acordo com Lauro Santana, tenente continue lendo…
Dia Nacional do/a Ciclista 2024: eventos e notícias
O Dia Nacional do Ciclista foi instituído oficialmente pela Lei 13.508/2017. A data foi escolhida em função da morte do ciclista Pedro Davidson, no dia 19 de agosto de 2006 em Brasília/DF. A luta pela continue lendo…
Ciclistas e até pedestre podem ser multados no trânsito; veja como funciona
Em 8 de agosto é comemorado o Dia Internacional do Pedestre, e, no dia 19 do mesmo mês, o Dia Nacional do Ciclista. Como se sabe, nem só de condutores motorizados é feito o nosso continue lendo…
Rondônia aprova doação de bicicletas apreendidas a pessoas de baixa renda
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 317/2023 , que prevê a doação de bicicletas apreendidas a pessoas de baixa renda, quando os veículos não forem reivindicados pelos defensores e após cumpridas as continue lendo…
Circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas é regulamentada em Boa Vista
Dentro de 90 dias, passa a valer em Boa Vista a lei nº 2.590/2024, que regulamenta a circulação de equipamentos eletrônicos de mobilidade individual, como ciclomotores e bicicletas elétricas. A lei, que foi promulgada pelo continue lendo…
Por que as bicicletas elétricas viraram motivo de discórdia em condomínios
Empreendimentos imobiliários mais recentes já se adaptaram à realidade do aumento no número de bicicletas elétricas e alguns até dispõem de veículos desse tipo que podem ser compartilhados entre os moradores. “Uma solução nos residenciais continue lendo…
Quais são as regras para uso de bicicletas movidas a gasolina?
De acordo com a Resolução nº 669 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), todo veículo artesanal — em que houver modificação com instalação de sistema de propulsão — deve ter um projeto técnico assinado por engenheiro responsável continue lendo…
Espírito Santo tem Lei que incentiva o uso de bicicleta
Já é Lei no Espírito Santo o reconhecimento de empresas que incentivam o uso de bicicleta como meio de locomoção e prática esportiva. Após a publicação da Lei 12.172/2024, foi criado o Selo Empresa Amiga continue lendo…
Cadê as vagas que estavam aqui?!
Temos duas leis distritais que exigem a instalação de vagas para estacionar bicicleta.1 Mas, na prática, temos perdido vagas. Alguns locais movimentados de Brasília suprimiram o espaço para ciclistas. Eis quatro (maus) exemplos. O Liberty Mall, continue lendo…
Especialistas pedem leis rígidas contra mortes no trânsito
Apesar de ser marcado como uma época de conscientização no trânsito, o Maio Amarelo no Grande ABC registrou 24 óbitos, empatando com o mesmo período de 2015, ano de início da série histórica. Especialistas em continue lendo…
Comissão aprova projeto que cria espaço do ciclista em empresas e órgãos públicos com mais de 100 empregados
Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de seguir para o Senado. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas e órgãos públicos com mais de 100 empregados continue lendo…
Comissão aprova obrigatoriedade de certificação de motores e baterias de bicicletas elétricas Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade similares (como continue lendo…
Qual a dificuldade de respeitar o ciclista?
Por Cacau Corazza. Mas queria trazer uma reflexão sobre este infeliz fato. O tempo está passando, a impunidade segue e a insegurança de nós que pedalamos aumenta. São inúmeros relatos de ciclistas e triatletas, amadores continue lendo…
No Rio, vereadores aprovam projeto que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas em ciclovias
Na última terça-feira (25), a Câmara Municipal do Rio aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2647/23 que permite apenas a circulação de bicicletas elétricas com pedal e potência de até 350 watts pelas continue lendo…
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