Tag: legislação
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Lei 14.599/2023 estabelece: “Acidentes de Trânsito” agora são “Sinistros de Trânsito”
A Lei 14.599/23 traz uma importante mudança na terminologia do Código de Trânsito Brasileiro, substituindo o termo “acidentes de trânsito” por “sinistros de trânsito”. Essa mudança é respaldada pela norma da ABNT de 2018, e continue lendo…
União Europeia estabelece normas para estacionamento de bicicletas: no mínimo duas vagas por apartamento
A Federação dos Ciclistas Europeus (ECF), após dois anos de negociações, chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre a Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios que estabelece, pela primeira vez, normas mínimas continue lendo…
Promulgada lei que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes, promulgou a Lei nº 14.663, de 9 de abril de 2024, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta na Bahia. O texto foi aprovado continue lendo…
Dia Mundial da Bicicleta 2024: compilação de eventos, notícias e repercussão
Eventos de 2024 Os eventos alusivos ao Dia Mundial da Bicicleta 2023 serão listados a seguir: A Bici Como Ela É: 03/06/2024 – 21h00 – Online [aguardando eventos] Insira seu evento do ‘Dia continue lendo…
Projeto obriga empresas com mais de 100 empregados a criar espaço do ciclista
O Projeto de Lei 3557/23 determina que empresas com mais de 100 empregados criem o espaço do ciclista, em suas dependências, com infraestrutura física para apoiar o funcionário que utiliza bicicleta como meio de transporte continue lendo…
Nova lei inclui mobilidade urbana em estudo de impacto de vizinhança
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.849/24, que exige a análise de mobilidade urbana entre as questões a serem consideradas na elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). Esse continue lendo…
Agora é Lei: “acidente de trânsito” passa a ser chamado de “sinistro de trânsito”
Com o objetivo de realinhar a linguagem empregada na legislação brasileira de trânsito e enfatizar a responsabilidade inerente em ocorrências de trânsito, a nova Lei 14.599/23 foi promulgada. Essa lei, que marca a 44ª alteração continue lendo…
Mobilidade urbana: direitos dos pedestres e ciclistas
A mobilidade urbana é um tema crucial nas cidades modernas, e a necessidade de priorizar alternativas sustentáveis de locomoção, como caminhar e pedalar, torna-se cada vez mais evidente. No entanto, garantir os direitos dos pedestres continue lendo…
Câmara de Inocência estabelece Dia do Ciclista para promover esporte e segurança
Em uma iniciativa para promover o esporte e a segurança, a Câmara Municipal de Inocência decidiu instituir o Dia do Ciclista, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro. A decisão, tomada durante a sessão continue lendo…
Projeto de Lei que incentiva uso de bicicleta como transporte sustentável aguarda sanção do Governo do AM
Aguarda sanção do Governo do Amazonas o Projeto de Lei (PL) nº 675/2023, que institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado do Amazonas. De autoria do deputado estadual continue lendo…
Presidente sanciona lei que incentiva o ciclismo nas cidades
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.729 , que dá mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte. A medida promove a participação popular no processo de implantação de continue lendo…
Resultado do Edital do Ministério do Meio Ambiente para o Cicloturismo: oito classificados e R$ 5,1 milhões indicados
Foi publicado no Diário Oficial de hoje o resultado da análise das propostas no âmbito do Edital de Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo, uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) continue lendo…
Ciclovias e saúde mental: por uma cidade mais habitável
Por Tássio Jubini. No mês de agosto deste ano, foi entregue uma importante obra de mobilidade urbana para a população capixaba, a Ciclovia da Vida Detinha Son, que leva o nome da cicloativista falecida em continue lendo…
Tribunal de Justiça da União Europeia bate o martelo e decreta que bike elétrica é bicicleta e não veículo motorizado
A discussão na União Europeia está encerrada: bicicletas elétricas são bicicletas e não veículos motorizados. Com essa decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça da UE, quem utiliza uma bike elétrica deve ser tratado com os continue lendo…
Comissão aprova projeto que prevê subsídio em moto elétrica e bicicleta para entregadores por aplicativo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir os juros do financiamento continue lendo…
Sancionada lei que proíbe utilização e circulação de ciclomotores elétricos nas ciclovias em João Pessoa
O prefeito Cícero Lucena sancionou a Lei Ordinária nº 14.878 de 11 de setembro de 2023, que proíbe a utilização e circulação de ciclomotores elétricos e motorizados nas ciclovias e calçadas da cidade de João continue lendo…
Ativismo sobre duas rodas: a história de origem da Ciclovia da Vida
Conheça a história dos Ciclistas Urbanos Capixabas e como o empenho deles acabou levando a construção do espaço para quem anda de bicicleta na Terceira Ponte em Vitória, no Espírito Santo.
Prefeito do Rio veta projeto que proíbe bicicletas elétricas nas ciclovias
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), vetou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que pretendia proibir a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. Com o veto, o município seguirá continue lendo…
Lei cria área de proteção ao ciclista de competição em João Pessoa
Foi promulgada, nesta sexta-feira (25), uma lei que cria uma Área de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) na PB-008, em João Pessoa. Ao todo são 12 km, no somatório ida e volta entre a continue lendo…
CCJ aprova projeto que estimula a integração de todos os modais de transporte
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte continue lendo…
Ciclistas e pedestres no trânsito; romance policial brasiliense; Frente Parlamentar pelo Hip Hop
Ouça os episódios Bloco 1 – Feijoada Completa debate os principais desafios enfrentados por ciclistas e pedestres. A Câmara realizou audiência pública para discutir a mobilidade ativa, que é aquela realizada por ciclistas, pedestres, skatistas continue lendo…
Especialistas defendem diminuição de velocidade das vias para garantir segurança de pedestres e ciclistas
Representantes do governo e de entidades ligadas à mobilidade ativa concordam que a principal forma de fazer com que as cidades sejam menos hostis a pedestres e ciclistas é a diminuição da velocidade das vias continue lendo…
Comissão debate mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados discute, nesta terça-feira (15), a mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre. O debate foi solicitado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O continue lendo…
Niterói sai na frente e é pioneira na proibição de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas
Niterói é pioneira no estado na proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município. O prefeito da cidade, Axel Grael, assinou nesta terça-feira (8) a regulamentação que será publicada amanhã continue lendo…
Turbinar bicicleta elétrica? Usuários burlam regras e criam riscos ao aumentar velocidade de veículos
O comportamento de contravenção de alguns usuários faz crescer a polêmica sobre a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em calçadas, ciclovias e ciclofaixas do Rio. Nas ruas da cidade, ouve-se que alguns ciclistas sem continue lendo…
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