Monitoramento do Poder Executivo

O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.


MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO

Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.

Incidência Executiva da UCB

Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil

Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares

Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo


DICAS E ORIENTAÇÕES

Como monitorar o Executivo Federal

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:

COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:

COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.

A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:

Notícias relacionadas

“Manaus, a cidade proibida para bicicletas”

” 2020 traz consigo a agenda eleitoral. Devemos desde já começar a trabalhar nossas escolhas a partir de nossas perspectivas e anseios enquanto cidadãos. Esse trabalho envolve avaliar pessoas e suas gestões. Daí porque é continue lendo…

Leia mais

Quantidade de ciclistas em Niterói triplicou em 5 anos

O dado é do programa Niterói de Bicicleta. ___ Leia a matéria completa em sua publicação original. Veículo: Niterói de Bicicleta Data de publicação original: 12/02/2020 Endereço: https://www.facebook.com/NiteroiDeBicicleta/photos/a.722200451129828/3384943131522200/?type=3&theater

Leia mais

“Pesquisadores indicam investimentos em ciclovias para melhorar saúde pública”

” Muitas mudanças podem acontecer em uma cidade que incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte. Apesar de não ser viável a todos os moradores, os benefícios proporcionados pelo veículo não motorizado atinge continue lendo…

Leia mais

Uso de bicicleta pode reduzir em R$ 34,4 milhões gastos do SUS em SP

Pesquisa indica que transporte mais saudável garante menos internações. A expansão do uso da bicicleta poderia reduzir os gastos com saúde pública e até impulsionar a economia da capital paulista, segundo estudo do Centro Brasileiro continue lendo…

Leia mais

“MEC inicia compra de mais de 7,6 mil bicicletas escolares”

” O MEC (Ministério da Educação) e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) iniciaram um processo de compra de 7.636 bicicletas escolares. As últimas atas para aquisição desse tipo de veículo foram publicadas em continue lendo…

Leia mais

CNM participa de primeira reunião do Grupo Gestor Estratégia Bicicleta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou, na última quinta-feira, 16 de janeiro, da primeira reunião com o Grupo Gestor da Estratégia Nacional da Bicicleta. Após a 1ª Oficina Programa Bicicleta Brasil, que ocorreu na sede continue lendo…

Leia mais

MP adia prazo para elaboração dos PlanMobs

O Diário Oficial da União traz a publicação da Medida Provisória nº 906, de 19 de novembro de 2019, a qual altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as continue lendo…

Leia mais
1 19 20 21