Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
MONITORAMENTO DO JUDICIÁRIO PELA UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Jurídico, executa as seguintes ações a respeito do poder judiciário:
- Monitoramento de jurisprudências: reunião de decisões judiciais sobre assuntos relacionados à ciclomobilidade para embasar ações judiciais por parte de interessados
- Consultoria legal: respostas a questionamentos realizados por associados/as da UCB sobre qualquer tema legal (a depender da capacidade de atuação dos voluntários do GT Jurídico
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco deve ser indenizada em R$10 mil em SC
A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina (SC) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que caiu da bicicleta e quebrou os continue lendo…
Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado
Um município da Grande Florianópolis deverá ressarcir uma dentadura e indenizar um comerciante em R$ 10 mil por danos morais e materiais sofridos com sua queda em buraco não sinalizado, localizado em via pública cuja continue lendo…
Pedal do Orgulho LGBTI+ é realizado em Fortaleza no domingo
Para dar visibilidade à luta pela igualdade de direitos e reconhecimento da diversidade sexual, a Prefeitura de Fortaleza realiza a segunda edição do Pedal do Orgulho LGBTI+, neste domingo (18), na capital. O pedal vai continue lendo…
Justiça determina que Governo do AP e Prefeitura de Macapá apresentem plano para ampliação de ciclovias
Nesta semana, a justiça determinou um prazo de 90 dias para que o Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá apresentem um plano de mobilidade urbana para recuperar e ampliar ciclovias e ciclofaixas da continue lendo…
Justiça aumenta de R$ 98 para R$ 3,3 mil pensão que mulher deverá pagar para ciclista após acidente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou de R$ 98 para R$ 3,3 mil a pensão que Vanessa Matheus, ex-esposa do prefeito de Bertioga (SP), Caio Matheus (PSDB), deve pagar ao ciclista Caio continue lendo…
Justiça do Espírito Santo condena motorista a pagar R$ 40 mil por atropelar ciclista na Serra
A Justiça Estadual condenou um motorista a indenizar o filho de um ciclista em R$ 40 mil. O homem trafegava no acostamento da BR 101, na Serra, quando foi atropelado pelo veículo na contramão, em uma ultrapassagem indevida. continue lendo…
Proletários ao pedal: entregadores na bicicleta e no triciclo em estabelecimentos comerciais e em plataformas digitais
Por Anderson Esteves e Marcelo Phintener. No que diz respeito à sistematização dos indicadores acerca da situação ocupacional dos trabalhadores em estudo (como posição na ocupação, grupamentos de atividade econômica, rendimento, qualificação, idade, sexo, cor/raça continue lendo…
Justiça de SC confirma prisão de motorista que atropelou ciclista e fugiu do local na capital
O juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (18/1), manteve a prisão de um homem acusado de atropelar uma ciclista na rodovia SC-406, entre continue lendo…
Governo do DF é condenado a indenizar ciclista que bateu em placa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o governo distrital e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma continue lendo…
Ciclista que colidiu com placa mal posicionada deve ser indenizada
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Estrada de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma placa continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os