Monitoramento do Poder Legislativo

O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto,  foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.


MONITORAMENTOS DO LEGISLATIVO

Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.

Incidência Legislativa da UCB

Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil

Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares

Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo


DICAS E ORIENTAÇÕES

Como monitorar o Poder Legislativo Federal

Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:

  • Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
  • Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
  • Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
  • Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
  • Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)

Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal

Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:

Manual de Incidência Legislativa

O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo. 

O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.


CONTEÚDO SOBRE LEGISLATIVO E LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI

Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.

PESQUISE LEGISLATIVO

INSIRA LEGISLATIVO

Notícias relacionadas

Assembleia inaugura espaço para estimular o uso da bicicleta

Para estimular o uso de um meio de transporte saudável e não poluente, a Assembleia Legislativa do Paraná inaugurou nesta quarta-feira (22) o novo bicicletário da Casa. No mês da bicicleta e no Dia Mundial continue lendo…

Leia mais

Vereadores de João Pessoa aderem a Dia Mundial sem Carro e vão à CMJP de bicicleta

O Dia Mundial Sem Carro é comemorado no dia 22 de setembro, mas um grupo de vereadores de João Pessoa resolveu aderir à mobilização já nesta terça-feira, 21. Por isso, atendendo a um requerimento do continue lendo…

Leia mais

União pode ser responsável por ciclovias em estradas federais

O Senado analisa um projeto (PL 3084/2021) da senadora Nilda Gondim (MDB/PB) que prevê a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal. A União ficaria responsável por este tipo de estrutura em estradas federais com continue lendo…

Leia mais

Rota de cicloturismo do Vale Europeu ganha reforço com lei aprovada na Assembleia Legislativa

Deputados catarinenses aprovaram na terça-feira (24) lei que institui a Rota Turística do Circuito Vale Europeu de Cicloturismo, permitindo que esse roteiro receba apoio público a partir da política estadual de turismo. A proposta segue continue lendo…

Leia mais

Participe da consulta pública sobre temas e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2022

O que é a consulta pública A Consulta Pública visa colher contribuições e propostas para a Resolução que regulara o tema e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de janeiro a continue lendo…

Leia mais

Ministério Público do Amazonas quer segurança e direitos de ciclistas no sistema de mobilidade urbana

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza, nos dias 11 e 12/08, debate virtual acerca do uso de bicicletas no sistema de mobilidade urbana de continue lendo…

Leia mais

Sem registro, bicicletas elétricas provocam “disputa perigosa” em ciclovias

A morte de um pedestre atropelado por bicicleta elétrica, no fim do mês passado, reascendeu discussão sobre o uso e a regulamentação desse tipo de veículo, no trânsito da Capital. Entre ciclistas, a maior crítica continue lendo…

Leia mais

Cicloturismo pode ganhar lei de incentivo em Mato Grosso do Sul

O deputado Renato Câmara (MDB) apresentou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei 148/2021 que pretender instituir no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Lei de incentivo ao Cicloturismo, que é aquela continue lendo…

Leia mais

CTB de Bolso para ciclistas tem versão atualizada

A publicação em forma de livreto Ciclistas e o Código de Trânsito Brasileiro – Direitos e deveres, mais conhecido como CTB de Bolso, tem uma versão atualizada disponível. A atualização foi necessária para adequar a continue lendo…

Leia mais

Ciclistas tragados por buraco em rodovia de SC serão indenizados pelo Estado, garante TJ

Mãe e filho que andavam de bicicleta e foram tragados por um buraco, na rodovia SC 302, na região do Contestado, serão indenizados pelo Estado em R$ 10 mil – este valor deverá ser corrigido com juros e correção monetária. Além continue lendo…

Leia mais
1 2 3 9