O cicloativismo pratica e defende a participação social (envolvimento na proposição, elaboração e fiscalização de normas e de políticas públicas) em suas diversas formas, como o acionamento e a petição espontâneas sobre o poder público, a participação em consultas e audiências públicas, a participação em conselhos de direitos etc.

Esta seção expõe o resultado do monitoramento de processos de participação social efetuado pelo ObservaBici.

Esta seção é colaborativa: informe para o ObservaBici os concursos e prêmios dos quais tiver conhecimento.

Processos participativos divulgados pelo ObservaBici

• ✔️ Ações prioritárias para rodovias e ferrovias no Brasil: realizada pelo Ministério dos Transportes – A consulta visa a elaboração de políticas públicas para os primeiros 100 dias de Governo Federal – Prazo para participação: 16/01/2022
• ✔️ Minuta de Resolução de equipamentos obrigatórios das bicicletas: realizada pela Senatran – Secretaria Nacional do Trânsito – A consulta considera a proposta de revogação da Resolução do Contran nº 912/2022 e criará uma uma resolução específica de equipamentos obrigatórios de bicicletas em separado dos demais veículos – Prazo para participação: 26/12/2022 a 09/02/2023
• ✔️ Minuta do Projeto de Lei do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo: realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – A consulta trata da reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo e traz princípios, diretrizes, objetivos e definições sobre o Transporte Público Coletivo – Prazo para participação: 26/01/2023
• ✔️ Apoio ao PL 2884/20 – Bicicleta para trabalhadores na pandemia: realizada pela Câmara dos Deputados – Prazo para participação: aberto
• ❌ Minuta de Resolução que dispõe sobre equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, destinados a circular em via pública: realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN – A consulta trata da Minuta de Resolução (SEI nº 6383548) debatida pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e de Transporte Rodoviário (CTVAT) – Prazo para participação: 30/11/2022
• ❌ Mensagem, temas e cronograma das campanhas educativas de trânsito de 2023: realizada pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito) – A proposta “visa aprimorar as orientações relacionadas à fiscalização de trânsito, possibilitando melhor atuação dos agentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)” – Prazo para participação: 21/08/2022
• ❌ Resolução do CONTRAN sobre o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT): realizada pela Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito) – “Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las” – Prazo para participação: 21/08/2022
• ✔️ Apoio ao PL 2884/20 – Bicicleta para trabalhadores na pandemia: realizada pela Câmara dos Deputados – Prazo para participação: aberto.
• ❌ CicloRio – Plano de expansão cicloviária do Rio de Janeiro: realizada pela CET da cidade do Rio de Janeiro – O Plano prevê a realização de enquete online (para conhecer quem usa bicicleta e suas percepções e necessidades) oficinas participativas (para complementar o diagnóstico e receber avaliações das propostas) – Prazo para a enquete não definido – Oficinas nas seguintes datas: 09/04, 30/04, 07/05 e 14/05/2022.
• ❌ Consulta pública sobre a Agenda Regulatória da SENATRAN 2021-2022: realizada pela Senatran – Prazo para participação: 10/01/2022 a 25/01/2022
• ❌ Consulta pública sobre procedimentos para acesso aos dados dos sistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 07/10/2021 a 07/11/2021
• ❌ Criação e Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Contran: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 21/10/2021 e 21/11/2021
• ❌ Consulta pública sobre temas e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2022: realizada pelo Denatran – Prazo para participação: 30/07/2021 a 29/08/2021
• ❌ Consulta pública para a revisão do PNATRANS – Etapa 2: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 19/07/2021 a 18/08/2021
• ❌ Tomada de subsídios para a Campanha Educativa voltadas ao Trânsito 2022: realizada pelo Denatran – Prazo para participação: 21/07/2021
• ❌ Consulta Pública sobre o Manual de Sinalização Cicloviária: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 15/07/2021
• ❌ Tomada de Subsídios para a Formação do Condutor: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 25/06/2021
• ❌ Chamada pública para projetos de mobilidade urbana sustentável: realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – Prazo para participação: 31/05/2021
• ❌ Consulta pública para a revisão do PNATRANS – Etapa 1: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 15/04/2020

Conteúdo sobre participação social no ObservaBici

O tema Participação social consta em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.