Monitoramento do Poder Executivo
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/02/executivo-2.png)
O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.
MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
DICAS E ORIENTAÇÕES
Como monitorar o Executivo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:
- Ouvidoria Federal: reclamações, elogios e solicitações ao Governo Federal
- Acesso à Informação: portal amparado na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) destinado a solicitação de informações em geral
- Portal Brasileiro de Dados Abertos: dados sobre a administração pública federal e sobre indicadores em geral, disponibilizados por diversos de seus órgãos
– Exemplo de pesquisa: “bicicleta”
– Exemplo de pesquisa: “ciclovias” - Portal da transparência: informações sobre finanças e gestão pública federal
- Ouvidorias dos Ministérios: sistemas de Ouvidoria aos cidadãos nos ministérios com maiores atribuições a respeito da mobilidade por bicicleta, tais como:
– Ministério do Desenvolvimento Regional
– Ministério da Infraestrutura
COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:
- Santa Catarina: Ouvidoria e Transparência
- Rio de Janeiro: Ouvidoria e Transparência
- Pernambuco: Ouvidoria e Transparência
COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.
A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:
- Lei de Acesso à Informação: transparência ao seu alcance: texto do portal Politize
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Como utilizar?: vídeo do portal Politize
- Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI): publicação do Artigo 19
- Como usar a LAI (Lei de Acesso à Informação) em favor da bicicleta no PlanMob: orientação Técnica da Campanha Bicicleta nos Planos
- Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: organização dedicada ao tema
Notícias relacionadas
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/06/ver-publicacao-original-153-18-08-14-1-350x230.jpg)
Ocyan quer aumentar uso de bicicletas em Macaé
Parceria com o Instituto Aromeiazero chega na cidade no segundo semestre Na véspera do Dia mundial da Bicicleta, a Ocyan, empresa do setor de óleo e gás, lança o programa Pedala Macaé, em parceria com continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/III-EDESC-Logo-quadrada-002-350x230.png)
III Encontro para o Desenvolvimento do Cicloturismo: Gratuito e 100% digital
Apresentação sobre o evento que discutirá o planejamento, gestão e operação do cicloturismo em todo o território brasileiro, durante os dias 08, 09 e 10 de junho de 2021.
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/jlle-350x230.jpg)
‘Cidade das bicicletas’, Joinville ainda deixa a desejar na estrutura cicloviária
Há cerca de quatro anos, o joinvilense Miguel dos Passos de Lima, 24 anos, tomou uma decisão radical: decidiu fazer os deslocamentos de casa para o trabalho de bicicleta. Antes, ele pegava um ônibus coletivo no continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/10/noticia-disponivel-350x230.png)
Valorização e expansão do cicloturismo
Embora ainda possa levar relativo tempo para reverter, os efeitos do processo de metropolização pós revolução industrial, desconectado com a sustentabilidade, algumas esperançosas tendências começam a se concretizar, fundamentadas na lógica de que, sem sustentabilidade, continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/cars-1-350x230.jpg)
E se retirássemos os automóveis das ruas?
Será que conseguimos imaginar como seria a vida nas cidades sem automóveis trafegando nas ruas? Nos últimos cem anos, o carro passou a dominar a paisagem urbana. As ruas foram alargadas em muitas cidades para acomodar mais continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/bp-1-350x230.jpg)
São José dos Pinhais inicia projeto do anel cicloviário
Nos próximos dias, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), da Prefeitura de São José dos Pinhais, vai iniciar a implantação do 1º Anel Central Cicloviário da cidade que terá quase seis km continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/mac-1-350x230.jpg)
Projeto obriga inclusão de ciclovias na construção de novas ruas em Maceió
A construção de vias exclusivas para atender a segurança dos ciclistas sempre foi uma pauta apresentada pelos movimentos de ciclismo em Maceió. Atualmente, a capital alagoana conta com 40 quilômetros de ciclovias construídos e um continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/pr-1-350x230.jpg)
Ciclistas pedem estrutura cicloviária na concessão de rodovia
Nesta quinta-feira (6), a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, formada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), vai realizar uma audiência pública para debater a inclusão de infraestrutura cicloviária no novo projeto de concessão de rodovias. Um documento continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/05/vide-public-orig124-16-04-34-350x230.jpg)
Ciclistas de todo país pedem apoio para ampliar uso da bicicleta como transporte sustentável e incremento na economia individual
De acordo com levantamento da União de Ciclistas do Brasil (UCB), 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. A UCB existe há 13 anos, tem 6 grupos de trabalho e 5 continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/04/wri-cp-1-350x230.jpg)
Lições e perguntas pendentes sobre as medidas para a mobilidade ativa em resposta à Covid-19
Em 2020 e adentrando 2021, agências de transporte, empresas e sociedade civil agiram rápido diante da crise de saúde pública e das rupturas sem precedentes causadas pela Covid-19 globalmente. Esses grupos ofereceram soluções que ajudaram continue lendo…