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| Decreto Estadual – Distrito Federal – MROSC | Legislação | Governo do Estado da Distrito Federal | 2016 | - | Estadual | Distrito Federal | - |
| Decreto Estadual – Mato Grosso – MROSC | Legislação | Governo do Estado da Mato Grosso | 2016 | - | Estadual | Mato Grosso | - |
| Instrução Normativa Estadual – Mato Grosso – MROSC | Legislação | Governo do Estado da Mato Grosso | 2016 | - | Estadual | Mato Grosso | - |
| Decreto Estadual – Mato Grosso do Sul – MROSC (14.494/2016) | Legislação | Governo do Estado da Mato Grosso do Sul | 2016 | - | Estadual | Mato Grosso do Sul | - |
| Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rio Grande do Sul | 2016 | - | Estadual | Rio Grande do Sul | - |
| Decreto Estadual – Paraná – MROSC | Legislação | Governo do Estado da Paraná | 2016 | - | Estadual | Paraná | - |
| Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.431/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rondônia | 2016 | - | Estadual | Rondônia | - |
| Decreto Estadual – São Paulo – MROSC | Legislação | Governo do Estado de São Paulo | 2016 | - | Estadual | São Paulo | - |
| Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.448/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rondônia | 2016 | - | Estadual | Rondônia | - |
| A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Uma análise da Lei nº. 13.019/2014 | Trabalho acadêmico | VERÍSSIMO NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS | 2016 | Direito | Nacional | - | - |
| Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil à luz do Direito Administrativo Global | Artigo | Bruno Polonio Renzetti | 2016 | Direito | Nacional | - | - |
| Entenda o MROSC – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Lei 13.019/2014 | Manual | Presidência da República | 2016 | - | Nacional | - | - |
| Lei 13.019/2014 – Regulamentação Passo a Passo: a experiência da Bahia como referência para o Brasil | Manual | Abong | 2016 | - | Nacional | - | - |
| Decreto Municipal – Campo Grande/MS – MROSC | Legislação | Prefeitura de Campo Grande | 2016 | - | Municipal | Mato Grosso do Sul | Campo Grande |
| Decreto Municipal – Curitiba/PR – MROSC | Legislação | Prefeitura de Curitiba/PR | 2016 | - | Municipal | Paraná | Curitiba |
| Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.175/2016) | Legislação | Governo do Estado do Rio Grande do Sul | 2016 | - | Estadual | Rio Grande do Sul | - |
| Decreto Estadual – Mato Grosso do Sul – MROSC (14.615/2016) | Legislação | Governo do Estado da Mato Grosso do Sul | 2016 | - | Estadual | Mato Grosso do Sul | - |
| Perspectivas da Relação Poder Público Sociedade Civil Com a Entrada em Vigência da Lei Nº 13.019/2014 | Trabalho acadêmico | Dimitri Leonardo Santana Martins de Oliveira | 2016 | Políticas Públicas | Nacional | - | - |
| Elaboração e Análise de Procedimento de Manifestação de Interesse Social | Manual | Escola de Serviço Público do Espírito Santo | 2016 | - | Estadual | Espírito Santo | - |
| Regulamenta regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias | Legislação | Governo Federal | 2016 | - | Nacional | - | - |
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Notícias
UCB lança “Campanha MROSC no Cicloativismo” visando expandir as parcerias entre as organizações locais e o poder público
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15 set 2022
19:00
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