As organizações da sociedade civil (OSCs) prestam um relevante serviço para a democratização e para a sustentabilidade ambiental e, por isso, necessitam de amplo reconhecimento social, o que inclui o devido respaldo e segurança legal.

Esse respaldo legal foi obtido a partir de 2014 com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ou MROSC, pela Lei 13.019/2014, a qual estabelece um regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil. A Lei preencheu uma lacuna ao definir mecanismos para a apresentação de propostas, seleção de projetos, repasse de recursos públicos e prestação de contas, entre outros elementos.

As OSCs cicloativistas, ou seja, as organizações que promovem o uso da bicicleta como modo de mobilidade possuem constante relacionamento com o poder público dos municípios e estados onde atuam, entretanto, estima-se, possuem pouco conhecimento e prática em parcerias oficiais.

Para ampliar o conhecimento do cicloativismo brasileiro acerca do MROSC e também para fornecer ferramentas práticas para a utilização do MROSC pelas organizações em suas localidades, a UCB – União de Ciclistas do Brasil deu início, em 24/01/2022, à Campanha MROSC no Cicloativismo, o que foi possível com aprovação do seu projeto pelo Fundo OSC da Plataforma MROSC. A Plataforma MROSC e o projetos que ela desenvolve e apoia são resultantes de financiamento da União Europeia.

“Com este projeto, a UCB avança no cumprimento do seu papel de estruturar o cicloativismo brasileiro”, afirma Ruth Rocha, Diretora Presidenta da entidade. Ainda segundo Ruth, “ao melhorar seu conhecimento sobre o poder público, as organizações se fortalecem para defender os direitos dos ciclistas em suas cidades”.

O projeto compreende diversas etapas, iniciando com uma pesquisa com as OSCs para conhecer suas práticas e necessidades em relação à parcerias com o poder público – para não perder o prazo, anote aí: 20 de fevereiro. Paralelamente, será elaborado um levantamento da situação da regulamentação do MROSC nas capitais brasileiras e montado um banco de dados de publicações e outras produções sobre a temática. Em seguida, será realizado um webinar e elaborado um manual instrutivo focando as especificidades e as demandas do cicloativismo. Por fim, o projeto disponibilizará um pacote básico de assessoria para que OSCs interessadas possam participar de projetos e ações em seus municípios e estados utilizando os mecanismos do MROSC.

Segundo André Soares, Coordenador da Campanha, “são enormes os desafios para que a bicicleta seja efetivamente prioritária nas políticas públicas de mobilidade, e esta Campanha avança um passo na sua superação”.

A Campanha MORSC no Cicloativismo tem a duração de 8 meses e todos os seus resultados estarão à disposição de qualquer instituição interessada.

Mais informações:

• Para as OSCs participarem da pesquisa: http://bit.ly/PesqCICLOMROSC 
• Página da Campanha: https://observatoriodabicicleta.org.br/mrosc-cicloativismo/