Descrição

O Procedimento de Manifestação de Interesse Social – PMIS, integra um conjunto de normas e processos introduzidos pela Lei 13.019/2014 nas parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs. Sua implementação é um novo canal de possibilidades para que as OSCs, os movimentos sociais e qualquer cidadão possam apresentar propostas ao poder público para que seja avaliada a possibilidade de realização de chamamento público, visando a celebração de parceria para atendimento de demandas de interesse público e recíproco que emergem da sociedade.

Como um procedimento operacional que apenas começa a ser adotado, sua elaboração e análise requer dos agentes públicos envolvidos nas parcerias informações que ainda não estão devidamente disponibilizadas e sistematizadas, o que tem gerado muitas dúvidas até agora não sanadas.

Debater com servidores públicos, dirigentes e funcionários das OSCs a formulação e o detalhamento do PMIS é o objetivo desta oficina , de forma que a sua proposição e o seu encaminhamento sejam otimizados.