Monitoramento do Poder Executivo
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2020/02/executivo-2.png)
O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.
MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
DICAS E ORIENTAÇÕES
Como monitorar o Executivo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:
- Ouvidoria Federal: reclamações, elogios e solicitações ao Governo Federal
- Acesso à Informação: portal amparado na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) destinado a solicitação de informações em geral
- Portal Brasileiro de Dados Abertos: dados sobre a administração pública federal e sobre indicadores em geral, disponibilizados por diversos de seus órgãos
– Exemplo de pesquisa: “bicicleta”
– Exemplo de pesquisa: “ciclovias” - Portal da transparência: informações sobre finanças e gestão pública federal
- Ouvidorias dos Ministérios: sistemas de Ouvidoria aos cidadãos nos ministérios com maiores atribuições a respeito da mobilidade por bicicleta, tais como:
– Ministério do Desenvolvimento Regional
– Ministério da Infraestrutura
COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:
- Santa Catarina: Ouvidoria e Transparência
- Rio de Janeiro: Ouvidoria e Transparência
- Pernambuco: Ouvidoria e Transparência
COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.
A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:
- Lei de Acesso à Informação: transparência ao seu alcance: texto do portal Politize
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Como utilizar?: vídeo do portal Politize
- Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI): publicação do Artigo 19
- Como usar a LAI (Lei de Acesso à Informação) em favor da bicicleta no PlanMob: orientação Técnica da Campanha Bicicleta nos Planos
- Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: organização dedicada ao tema
Notícias relacionadas
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/bicicletar-1-350x230.jpg)
Prefeitura de Fortaleza comemora 1 milhão de viagens do Bicicletar realizadas em 2021
O recorde é alcançado pela primeira vez em menos de um ano. A Prefeitura de Fortaleza comemora, nesta terça-feira (30/11), a marca de 1 milhão de viagens realizadas pelo Bicicletar, entre janeiro e novembro de continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/selo-bicicleta-brasil-350x230.jpg)
Selo Bicicleta Brasil vai premiar ações que estimulem o uso do transporte cicloviário no País
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), lançou uma iniciativa para estimular a implementação de projetos de infraestrutura cicloviária pelo País. Para tanto, foi instituído o Selo Bicicleta Brasil, destinado a continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/11/vide-public-orig-001-1-3-350x230.jpg)
Cicloturismo: projeto de base comunitária promete movimentar o turismo cultural em Lauro de Freitas, Bahia
O projeto Cicloturismo de Base Comunitária promete movimentar setores de cultura, turismo, economia, esporte e lazer do município de Lauro de Freitas. Com uma proposta de promoção de desenvolvimento sustentável, geração de renda e valorização continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-004-1-3-350x230.jpg)
No atual ritmo, rede cicloviária demoraria 70 anos para ser implantada em Londrina
A bicicleta é o principal meio de transporte do estudante e professor de natação Atilio Felipe Olegini da Silva desde 2018. Diariamente ele pedala, em média, de quatro a seis quilômetros para se deslocar entre a casa, o trabalho e continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-003-1-1-350x230.jpg)
Niterói vai implantar Selo Amigo da Bicicleta para comerciantes
Nessa semana (21/10) tivemos a oportunidade de participar de um encontro voltado aos comerciantes da cidade de Niterói (RJ) para apresentação de mais um projeto do programa Niterói de Bicicleta. O Selo Estabelecimento Amigo da continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/vide-public-orig-003-1-350x230.jpg)
Gestão do trânsito no Brasil ainda é focada no carro e não no cidadão ou ciclista, diz ativista
Na última década, mais de 8,5 mil ciclistas morreram em incidentes de trânsito no Brasil. Durante a pandemia, o número de sinistros aumentou em grande porcentagem. A Spuntik Brasil entrevistou ativista para entender o que continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/ver-imagem-original-10-08-21-at-1003-am-1-350x230.jpg)
Prefeitura de Fortaleza inicia projeto de lazer e inclusão com bicicletas adaptadas
Sentir o vento bater no rosto ao experimentar ou reviver a prática simples de pedalar. Essa experiência será possível com o projeto Bike Sem Barreiras, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Autarquia Municipal continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/ver-imagem-original-10-08-21-at-0925-am-1-350x230.jpg)
Transformar energia em deslocamentos verdes
Entrevista com Suzana Nogueira. Quando um deslocamento depende da energia do indivíduo com a ajuda de equipamentos não motorizados ou mesmo sem ela, estamos falando de mobilidade ativa. Caminhada, andar de bicicleta e outras são continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/10/ver-imagem-original-10-08-21-at-0936-am-1-350x230.jpg)
Secretaria de Trabalho dará curso para ciclistas entregadores
Nesta quarta-feira (6), a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal anunciou que fará um cadastramento dos trabalhadores ciclistas de aplicativo de entregas na capital para qualificação, treinamento e doação de equipamentos de proteção individual (EPI) continue lendo…
![](https://observatoriodabicicleta.org.br/uploads/2021/09/ver-imagem-original-09-25-21-at-0856-pm-1-350x230.jpg)
Governo Federal lança Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana
Dados sobre vias exclusivas para ônibus, ciclovias e ciclofaixas, acidentes e multas de trânsito nas cidades brasileiras. Essas e outras informações estão no Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (Simu), ferramenta lançada nesta semana continue lendo…