Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
MONITORAMENTO DO JUDICIÁRIO PELA UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Jurídico, executa as seguintes ações a respeito do poder judiciário:
- Monitoramento de jurisprudências: reunião de decisões judiciais sobre assuntos relacionados à ciclomobilidade para embasar ações judiciais por parte de interessados
- Consultoria legal: respostas a questionamentos realizados por associados/as da UCB sobre qualquer tema legal (a depender da capacidade de atuação dos voluntários do GT Jurídico
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
Justiça converte em preventiva prisão de autuado por atropelar ciclistas
A Justiça converteu em preventiva a prisão de Aziel Pereira de Souza, autuado por, em tese, conduzir veículo sob influência de álcool e não prestar, na ocasião do acidente, socorro às vítimas. A decisão foi continue lendo…
Justiça exclui qualificadoras de motorista que matou ciclistas em Joinville; veja o que muda
Mais de sete meses se passaram desde que o motorista Carlos Batista Bento atropelou e matou duas ciclistas no bairro Jardim Paraíso, em Joinville, Norte de Santa Catarina. O acidente aconteceu no dia 22 de continue lendo…
Justiça condena DF e Novacap a indenizar ciclista que caiu em boca de lobo
O Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foram condenados a indenizar por danos materiais um ciclista que caiu em uma boca de lobo aberta e não sinalizada, na Asa continue lendo…
Comissão aprova aumento de pena para homicídio no trânsito contra pedestre ou ciclista
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o homicídio culposo no trânsito contra pedestre ou ciclista. O texto altera o Código de Trânsito continue lendo…
Câmara de vereadores não pode regulamentar uso de bicicletas elétricas em município
A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, continue lendo…
Caso Marina Harkot: Justiça de SP decide levar motorista que bebeu, atropelou e matou ciclista a júri popular por homicídio
A Justiça de São Paulo decidiu levar a júri popular por homicídio o motorista do carro acusado de beber, dirigir em alta velocidade e atropelar e matar a ciclista Marina Harkot . O empresário José Maria da Costa Júnior, de continue lendo…
A impunidade continua: STJ anula condenação do motoristas que matou o ciclista Raul Aragão
Assim é Brasília – Por David Duarte. A impunidade continua: STJ anula condenação do motoristas que matou o ciclista Raul Aragão. Lentidão da justiça retroalimenta cometimento de crimes no trânsito.
Motorista que atropelou e matou ciclistas em SC é preso no interior da Bahia
O motorista acusado de atropelar e matar duas ciclistas em Joinville (SC) foi preso nesta terça-feira (11) na Bahia. O atropelamento aconteceu em outubro e quatro dias depois ele teve a prisão preventiva decretada, mas continue lendo…
Caso Marina Harkot: Ativistas levam bicicletas a fórum para protestar contra motorista que atropelou e matou ciclista em SP
‘Atropelar ciclista não é acidente’ e outras faixas foram exibidas por manifestantes nesta quarta (24) em frente a fórum onde empresário José Maria Júnior acompanhou 1ª audiência do caso de 2020. Ele responde em liberdade continue lendo…
Homem que avançou contra ciclistas é condenado por tentativa de homicídio em Cascavel/PR
O Tribunal do Júri de Cascavel condenou um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por dupla tentativa de homicídio ocorrida em 2016. Ele avançou com o carro contra um grupo de ciclistas, tendo atingido continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os