Monitoramento do Poder Executivo

O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.


MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO

Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.

Incidência Executiva da UCB

Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil

Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares

Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo


DICAS E ORIENTAÇÕES

Como monitorar o Executivo Federal

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:

COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:

COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.

A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:

Notícias relacionadas

África: PNUMA apoia novas políticas em prol de ciclistas e pedestres

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) apoia o desenvolvimento de políticas e investimentos para tornar ruas mais seguras para ciclistas e pedestres em cidades africanas. Em um novo relatório, produzido em continue lendo…

Leia mais

Cidade de Niterói (RJ) vira referência em políticas cicloviárias no país

“Quanto mais investimentos, mais ciclistas aparecem”. A frase é de Filipe Simões, subsecretário e coordenador do Niterói de Bicicleta, e reflete bem a política de incentivo à mobilidade por bicicleta desenvolvida na cidade fluminense e continue lendo…

Leia mais

Dia Mundial Sem Carro e Semana da Mobilidade: únicas datas em que o Brasil discute o estrago do trânsito. Quem ainda acredita?

Os pífios recursos destinados à segurança viária, à tecnologia de trânsito, ao transporte público e à mobilidade ativa no resto do ano desacreditam datas-símbolo da mobilidade ideal. O custo do trânsito para a saúde pública continue lendo…

Leia mais

Congresso estuda medidas para incentivar transporte público, por bicicletas ou a pé

Esta quinta-feira, 22 de setembro, é o Dia Mundial sem Carro. Alguns projetos de lei em discussão no Congresso Nacional pretendem tornar mais fácil a vida de pedestres, ciclistas e usuários do transporte público. Um continue lendo…

Leia mais

No Dia Mundial sem Carro, MDR apresenta iniciativas premiadas por estimular uso da bicicleta

Além da apresentação de projetos que receberam o Selo Bicicleta Brasil, evento também debateu desafios da mobilidade ativa no País   Brasília (DF) – Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, o Ministério do Desenvolvimento continue lendo…

Leia mais

MDR abre a Semana da Mobilidade e reforça compromisso para melhorar deslocamento da população pelas cidades brasileiras

Brasília (DF) – Nesta sexta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu a Semana da Mobilidade, evento voltado a debates, palestras e fechamento de parcerias com vistas ao fortalecimento de ações de trânsito e continue lendo…

Leia mais

Cerimônia no Ministério da Infraestrutura marca abertura da Semana da Mobilidade

Brasília (DF) – Às 10h desta sexta-feira (16), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abre a Semana da Mobilidade, que será voltada a debates, palestras e fechamento de parcerias para o fortalecimento de ações de continue lendo…

Leia mais

Próximo presidente pode economizar até R$12 bilhões por ano se incentivar a redução de velocidades nas vias urbanas brasileiras

Em um país onde 32 mil pessoas morrem por ano vítimas da violência do trânsito, as questões de segurança viária mereceram cinco propostas na carta. Entre elas, a revisão do Código de Trânsito Brasileiro – continue lendo…

Leia mais

Em quase 20 anos, Belo Horizonte implantou 26,5% do total de ciclovias mapeadas

Quase duas décadas depois da inauguração da primeira ciclovia, em 2003, na Pampulha, Belo Horizonte concluiu a implantação de 105,9 km, o que corresponde a 26,5% do total de rotas mapeadas pelo Plano de Mobilidade continue lendo…

Leia mais

Governo Federal disponibiliza instrumentos para auxiliar cidades brasileiras a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana

Cidades de todo o País com até 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2023 para entregar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). O documento é exigido pela Lei n. 12.587/2012, que instituiu continue lendo…

Leia mais
1 2 3 14