Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
MONITORAMENTO DO JUDICIÁRIO PELA UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Jurídico, executa as seguintes ações a respeito do poder judiciário:
- Monitoramento de jurisprudências: reunião de decisões judiciais sobre assuntos relacionados à ciclomobilidade para embasar ações judiciais por parte de interessados
- Consultoria legal: respostas a questionamentos realizados por associados/as da UCB sobre qualquer tema legal (a depender da capacidade de atuação dos voluntários do GT Jurídico
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
Justiça de SC confirma prisão de motorista que atropelou ciclista e fugiu do local na capital
O juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (18/1), manteve a prisão de um homem acusado de atropelar uma ciclista na rodovia SC-406, entre continue lendo…
Governo do DF é condenado a indenizar ciclista que bateu em placa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o governo distrital e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma continue lendo…
Ciclista que colidiu com placa mal posicionada deve ser indenizada
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Estrada de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma placa continue lendo…
Bicicletas reformadas por detentos são doadas a crianças de Itajubá
Detentos do Presídio de Itajubá, no Sul de Minas, estão reformando bicicletas apreendidas durante os trabalhos da Guarda Municipal, que já estavam se depreciando nos depósitos da instituição por conta do tempo. Após o processo continue lendo…
Ativistas promoveram uma pedalada em São Paulo em memória da ciclista Marina Harkot
Após dois anos da morte da ciclista Marina Harkot, em São Paulo, a família ainda cobra justiça e usa o caso para dar visibilidade aos crimes de trânsito na cidade. No domingo, ativistas promoveram uma continue lendo…
Morte de Marina Harkot completa 2 anos; atropelador continua solto
Experiência fez a família criar o Observatório da Impunidade do Trânsito Brasileiro. Dois anos depois de atropelar e matar a cicloativista Marina Kohler Harkot, o empresário José Maria da Costa Júnior segue em liberdade, sem continue lendo…
Manifestações em SP lembram dois anos sem Marina Harkot
Com pedalada no domingo (6) e debates na USP, ações celebram a vida e luta da cicloativista Marina, atropelada criminosamente em novembro de 2020 Faz dois anos que a socióloga, cicloativista e pesquisadora sobre mobilidade continue lendo…
Por todo o Brasil, entregadores se organizam por direitos
Desde manifestações contra violência policial em abordagens em Porto Alegre, até sabotagem contra bicicletas do Itaú contra os preços de aluguel abusivos no Rio de Janeiro, os entregadores e motoboys têm se organizado e lutado continue lendo…
Entregadores do iFood protestam contra aumento da taxa de uso de bicicletas no RS
Entregadores com bicicleta realizaram, na manhã desta segunda-feira (8), uma manifestação em frente ao Ponto de Apoio iFood Pedal, no Centro Histórico de Porto Alegre. Os trabalhadores protestaram contra o aumento da taxa cobrada pelo serviço e a continue lendo…
Motorista que arrancou braço de ciclista na Av. Paulista é condenado a 6 anos de prisão
O infeliz do motorista Alex Kozloff Siwek, que após ingerir bebida alcoólica em uma festa no dia 10 de março de 2013, atropelou o ciclista David Santos Souza, de 21 anos na Av Paulista em SP, foi continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os