O cicloativismo pratica e defende a participação social (envolvimento na proposição, elaboração e fiscalização de normas e de políticas públicas) em suas diversas formas, como o acionamento e a petição espontâneas sobre o poder público, a participação em consultas e audiências públicas, a participação em conselhos de direitos etc.

Esta seção expõe o resultado do monitoramento de processos de participação social efetuado pelo ObservaBici.

O ObservaBici é colaborativo: informe uma consulta de participação social da qual tiver conhecimento para que ela seja destacada e divulgada.

Processos participativos divulgados pelo ObservaBici

• ✔️ Revisão da Resolução Contran nº 883, de 2021, para aprovar o regimento interno das câmaras temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran): realizada pelo Contran – Objetiva atualizar a norma regulamentadora de organização dos processos e procedimentos das câmaras temáticas do Contran, adequando-a às normas vigentes – Prazo para participação: 10/01/2025 a 09/02/2025
• ❌ Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima): o Plano Clima é realizado pelo Governo Federal com o intuito de guiar a política climática brasileira até 2035 para a redução das emissões de gases de efeito estufa – A sociedade civil apresentou propostas, dentre as quais a seguinte, elaborada pelo Associado Indivíduo da UCB Guilherme Tampieri: Proposta 19233 – “Fomentar o uso da bicicleta como modo de transporte nos centros urbanos, em especial médios e grandes: Estimular o uso da bicicleta como modo de transporte, com vistas a reduzir a emissão de gases de efeito estufa do setor de transporte nos centros urbanos, em consonância com a Estratégia Nacional de Promoção da Mobilidade por Bicicleta (Enabici), ampliando a participação da bicicleta/ciclismo na divisão modal das cidades brasileiras”. Clique aqui para votar na proposta – Clique aqui para conhecer o Plano Clima
• ❌ Mensagem para as Campanhas Educativas de Trânsito de 2025: realizada pela Senatran – Secretaria Nacional do Trânsito – A consulta visa definir o conteúdo da campanha definirá os temas e o cronograma das campanhas no âmbito nacional, a serem promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito – Prazo para participação: 02/08 a 01/09/2024
• ❌ Consulta para definir o tema da Semana do Caminhar 2024: realizada pelo Instituto Caminhabilidade – Oitava edição da Semana, que mobiliza organizações e pessoas em diversos estados brasileiros – Prazo para participação: 29/02/2024
• ❌ Consulta Pública sobre temas prioritários do 6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil: realizada pela Controladoria-Geral da União – A consulta visa especificar os compromissos do Brasil de acordo com os princípios de governo aberto nas áreas de transparência, participação social e responsividade – Prazo para participação: 07 a 21/08/2023
• ❌ Consulta Pública sobre temas, mensagem e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2024: realizada pelo Contran – Conselho Nacional do Trânsito – A consulta visa definir o conteúdo da campanha que deverá ser promovida por todos os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pelos meios de comunicação vinculados – Prazo para participação: 09/08 a 08/09/2023
• ❌ Consulta Pública do Manual de Medidas Moderadoras de Tráfego: realizada pelo Ministério dos Transportes – A consulta visa visa o melhor ordenamento e segurança no trânsito através da implantação de moderadoras de tráfego para diminuir as velocidades no trânsito. – Prazo para participação: 21/06 a 20/07/2023
• ❌ Propostas de mobilidade sustentável no Plano Plurianual (PPA): propostas elaboradas pela sociedade civil organizada para Regulamentar o Programa Bicicleta Brasil (Lei 13.724/18), Programa Federal de Calçadas nas Cidades e Programa Federal de Ônibus Elétricos nas Cidades – Prazo para participação: 11/05 a 10/07/2023
• ❌ Cadastro de Plenárias Estaduais para o Plano Plurianual (PPA) participativo: realizado pelo Governo Federal – As plenárias ocorrerão nos 26 estados e no Distrito Federal e têm como objetivos apresentar novas propostas e priorizar os programas elaborados pelo governo – As plenárias ocorrerão entre 11/05 e 10/07/2023
• ❌ Consulta Pública do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS): realizada pelo Ministério dos Transportes – A Consulta visa aprimorar o alinhamento do Plano de Ações do PNATRANS à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU receber sugestões de alteração, exclusão e/ou inclusão de ações, indicadores e metas e a revisão dos prazos e responsáveis – Prazo para participação: 04/05 a 03/06/2023
• ❌ Índice de Dados Abertos para Cidades 2023: realizada pela Open Knowledge Brasil (OKBR) – A consulta visa elaborar nova metodologia para a construção e publicação de dados das cidades. Prazo para participação: 14/05/2023
• ❌ Workshop Plano Nacional de Mobilidade Urbana: realizado pela Senatran – Secretaria Nacional do Trânsito – O Plano visa definir estratégias e investimentos para mobilidade de pessoas e cargas, acessibilidade e intermodalidade – Data: 31/03/2023, 09h00 às 17h30
• ❌ Regulamentação dos sinais sonoros, gestos do agente de trânsito, do condutor e ciclista: realizada pela Senatran – Secretaria Nacional do Trânsito – visa o melhor ordenamento e segurança no trânsito com a regulamentação dos sinais sonoros, gestos do agente de trânsito, do condutor e ciclista após a revogação da Resolução do Contran nº 160/04 – Prazo para participação: 10/02/2023 a 27/03/2023
• ❌ Consulta Pública sobre Monitoramento de viagens de bicicleta em São Paulo/SP: realizada pela Ciclocidade, CET/SP e outras organizações – Tem o objetivo de recolher sugestões sobre os locais para realização de contagens de ciclistas na cidade de São Paulo/SP – Prazo para participação: 19/03/2023
• ❌ Ações prioritárias para rodovias e ferrovias no Brasil: realizada pelo Ministério dos Transportes – A consulta visa a elaboração de políticas públicas para os primeiros 100 dias de Governo Federal – Prazo para participação: 16/01/2022
• ❌ Minuta de Resolução de equipamentos obrigatórios das bicicletas: realizada pela Senatran – Secretaria Nacional do Trânsito – A consulta considera a proposta de revogação da Resolução do Contran nº 912/2022 e criará uma uma resolução específica de equipamentos obrigatórios de bicicletas em separado dos demais veículos – Prazo para participação: 26/12/2022 a 09/02/2023
• ❌ Minuta do Projeto de Lei do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo: realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – A consulta trata da reestruturação do modelo de prestação de serviços de Transporte Público Coletivo e traz princípios, diretrizes, objetivos e definições sobre o Transporte Público Coletivo – Prazo para participação: 26/01/2023
• ❌ Minuta de Resolução que dispõe sobre equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, bicicletas elétricas e ciclomotores, destinados a circular em via pública: realizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN – A consulta trata da Minuta de Resolução (SEI nº 6383548) debatida pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares, Ambientais e de Transporte Rodoviário (CTVAT) – Prazo para participação: 30/11/2022
• ❌ Mensagem, temas e cronograma das campanhas educativas de trânsito de 2023: realizada pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito) – A proposta “visa aprimorar as orientações relacionadas à fiscalização de trânsito, possibilitando melhor atuação dos agentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT)” – Prazo para participação: 21/08/2022
• ❌ Resolução do CONTRAN sobre o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT): realizada pela Senatran (Secretaria Nacional do Trânsito) – “Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a difundi-las” – Prazo para participação: 21/08/2022
• ❌ Apoio ao PL 2884/20 – Bicicleta para trabalhadores na pandemia: realizada pela Câmara dos Deputados – Prazo para participação: vencido
• ❌ CicloRio – Plano de expansão cicloviária do Rio de Janeiro: realizada pela CET da cidade do Rio de Janeiro – O Plano prevê a realização de enquete online (para conhecer quem usa bicicleta e suas percepções e necessidades) oficinas participativas (para complementar o diagnóstico e receber avaliações das propostas) – Prazo para a enquete não definido – Oficinas nas seguintes datas: 09/04, 30/04, 07/05 e 14/05/2022.
• ❌ Consulta pública sobre a Agenda Regulatória da SENATRAN 2021-2022: realizada pela Senatran – Prazo para participação: 10/01/2022 a 25/01/2022
• ❌ Consulta pública sobre procedimentos para acesso aos dados dos sistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 07/10/2021 a 07/11/2021
• ❌ Criação e Regimento Interno das Câmaras Temáticas do Contran: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 21/10/2021 e 21/11/2021
• ❌ Consulta pública sobre temas e cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2022: realizada pelo Denatran – Prazo para participação: 30/07/2021 a 29/08/2021
• ❌ Consulta pública para a revisão do PNATRANS – Etapa 2: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 19/07/2021 a 18/08/2021
• ❌ Tomada de subsídios para a Campanha Educativa voltadas ao Trânsito 2022: realizada pelo Denatran – Prazo para participação: 21/07/2021
• ❌ Consulta Pública sobre o Manual de Sinalização Cicloviária: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 15/07/2021
• ❌ Tomada de Subsídios para a Formação do Condutor: realizada pelo Contran – Prazo para participação: 25/06/2021
• ❌ Chamada pública para projetos de mobilidade urbana sustentável: realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – Prazo para participação: 31/05/2021
• ❌ Consulta pública para a revisão do PNATRANS – Etapa 1: realizada pelo Ministério da Infraestrutura – Prazo para participação: 15/04/2020

Total de itens: 32

Conteúdo sobre participação social no ObservaBici

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