Monitoramento do Poder Legislativo
O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto, foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.
Monitoramentos do legislativo
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
Dicas e orientações
Como monitorar o Poder Legislativo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:
- Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
- Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
- Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
- Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
- Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)
Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:
Manual de Incidência Legislativa
O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.
O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.
Conteúdo sobre legislativo e legislação no ObservaBici
Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLATIVO
INSIRA LEGISLATIVO
Notícias relacionadas
Assembleia ganhará novo bicicletário para estimular uso da bicicleta como meio de transporte
Para a maioria das pessoas o primeiro contato acontece ainda durante a infância. A alegria de ganhar a primeira bicicleta, o desafio de conseguir equilibrar-se em duas rodas e as brincadeiras com os amigos estão continue lendo…
Projeto obriga inclusão de ciclovias na construção de novas ruas em Maceió
A construção de vias exclusivas para atender a segurança dos ciclistas sempre foi uma pauta apresentada pelos movimentos de ciclismo em Maceió. Atualmente, a capital alagoana conta com 40 quilômetros de ciclovias construídos e um continue lendo…
Ciclistas de todo país pedem apoio para ampliar uso da bicicleta como transporte sustentável e incremento na economia individual
De acordo com levantamento da União de Ciclistas do Brasil (UCB), 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. A UCB existe há 13 anos, tem 6 grupos de trabalho e 5 continue lendo…
Deputado protocola projeto para instituir a política de cicloturismo em SC
A comentarista política do BG, Karina Manarin, comenta a iniciativa do deputado Volnei Weber, que protocolou um projeto para instituir a política de cicloturismo em Santa Catarina. A proposta é que seja criada uma parceria continue lendo…
Apoie o PL 2884/20 – Bicicleta para trabalhadores na pandemia
O que é a revisão do PL 2284/2020 O Projeto de Lei 2884/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, estipula que durante a pandemia de Covid-19 o/as trabalhador/as que fazem jus a vale-transporte e optarem continue lendo…
Proposta estimula o uso de bicicleta pelo trabalhador durante pandemia
Benefício será pago a todos os funcionários que forem trabalhar de bicicleta. O Projeto de Lei 2884/20 prevê que, durante a pandemia de Covid-19, o trabalhador que faz jus a vale-transporte e optar pelo uso continue lendo…
Novas regras de trânsito não salvarão vidas
Há muito o que se questionar sobre as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que o Brasil perde 120 vidas por dia em ruas e estradas. Essa “pandemia crônica”, que são continue lendo…
Contran regulamenta equiparação de ciclomotor a ciclo-elétrico – conheça a consolidação
O Contran – Conselho Nacional de Trânsito publicou 34 novas Resoluções visando a adequação das normas às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro trazidas pela Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, bem continue lendo…
O urbanismo tático é uma ação prevista em lei?
Recentemente muitas cidades brasileiras têm recorrido a recursos do Urbanismo Tático como forma de intervir no desenho urbano de suas vias de modo a torná-las mais seguras e atrativas. Tudo isso com baixo custo e continue lendo…
Nova lei do trânsito prevê multa para motorista que tirar “fina”
Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa, que antes não gerava multa, passa a ser infração grave. Gera cinco pontos na carteira e multa de aproximadamente R$ 200. A popular “fina” também passa a ter punição mais severa. continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os