Monitoramento do Poder Executivo
O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.
MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
DICAS E ORIENTAÇÕES
Como monitorar o Executivo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:
- Ouvidoria Federal: reclamações, elogios e solicitações ao Governo Federal
- Acesso à Informação: portal amparado na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) destinado a solicitação de informações em geral
- Portal Brasileiro de Dados Abertos: dados sobre a administração pública federal e sobre indicadores em geral, disponibilizados por diversos de seus órgãos
– Exemplo de pesquisa: “bicicleta”
– Exemplo de pesquisa: “ciclovias” - Portal da transparência: informações sobre finanças e gestão pública federal
- Ouvidorias dos Ministérios: sistemas de Ouvidoria aos cidadãos nos ministérios com maiores atribuições a respeito da mobilidade por bicicleta, tais como:
– Ministério do Desenvolvimento Regional
– Ministério da Infraestrutura
COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:
- Santa Catarina: Ouvidoria e Transparência
- Rio de Janeiro: Ouvidoria e Transparência
- Pernambuco: Ouvidoria e Transparência
COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.
A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:
- Lei de Acesso à Informação: transparência ao seu alcance: texto do portal Politize
- Lei de Acesso à Informação (LAI): Como utilizar?: vídeo do portal Politize
- Guia Prático da Lei de Acesso à Informação (LAI): publicação do Artigo 19
- Como usar a LAI (Lei de Acesso à Informação) em favor da bicicleta no PlanMob: orientação Técnica da Campanha Bicicleta nos Planos
- Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas: organização dedicada ao tema
Notícias relacionadas
Mercados próximos e cicloturismo estão na estratégia do Rio de Janeiro
A Setur-RJ anunciou uma série de medidas que compõem o Planejamento Estratégico 2021 do Turismo do Estado. Entre elas estão o investimento no Turismo de proximidade, com divulgação dos atrativos do Rio de Janeiro em São continue lendo…
Bicicletas: qual a parte que cabe a elas nas cidades brasileiras
Por Kelly Fernandes. É difícil afirmar qual foi a primeira cidade a disponibilizar infraestrutura cicloviária no país, o fato é que nos últimos anos a bicicleta foi incluída na agenda pública. Ou seja, ganhou espaço continue lendo…
É preciso priorizar as pessoas e encarar as bicicletas como meio de transporte
Editorial: “A falta de ciclovias, de educação no trânsito, de fiscalização mais atuante e, principalmente, de discussão entre autoridades públicas e sociedade, são pautas constantes entre as pessoas que precisam da bicicleta para se locomover continue lendo…
Belém pode ser a nova capital nacional das bicicletas
O prefeito eleito de Belém do Pará, Edmilson Rodrigues (PSOL), quer transformar a cidade na capital nacional do ciclismo. Durante a gestão de Zenaldo Coutinho (PSDB), algumas medidas foram tomadas para incentivar o uso do continue lendo…
Ensinamentos de 2020 e novas perspectivas na mobilidade urbana para o futuro
Artigo de Tomás Martins. O ano de 2020 foi, certamente, um dos mais desafiadores. Mas, também, tornou-se um período em que todos tiveram que se reinventar e aprender a lidar com situações inéditas. Por isso, continue lendo…
Mulheres pedalando – Sinônimo de cidade ciclável
Mas a Comunidade Científica Americana tem uma base interessante para definir uma cidade ciclável: a quantidade de mulheres pedalando. Isso se deve ao fato das mulheres, em geral, não correrem tantos riscos quanto os homens. continue lendo…
Acre: “Governo vai adquirir 10 mil bicicletas para alunos da zona rural”
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) irá adquirir, no ano letivo de 2021, dez mil bicicletas que serão utilizadas pelos alunos da zona rural, onde as condições continue lendo…
Estado do Rio vai ter “Passaporte de Cicloturismo”
Integrantes de grupos e associações de ciclismo estiveram com a equipe da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), nesta quinta (17/12), para dar início à criação do “1º Passaporte de Cicloturismo do Estado do Rio” para 2021. continue lendo…
Participe da “Pesquisa Pública para a Estratégia Nacional da Bicicleta”
Nome da pesquisa Pesquisa Pública para a Estratégia Nacional da Bicicleta Instituição: Grupo Gestor da Estratégia Nacional da Bicicleta Nome do pesquisador responsável Bruno Batista Data do início da pesquisa 24/11/2020 Data continue lendo…
Ciclistas paranaenses enfrentam dificuldades nas estradas do estado
A bicicleta tem se tornado o principal meio de locomoção de muitos paranaenses que buscam economia financeira e mais sustentabilidade ambiental. No entanto, as pessoas que trocam os volantes pelas pedaladas ainda enfrentam vários obstáculos continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os