Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Não existe indústria da multa sem indústria da infração no trânsito
A eleição de um novo governo traz a natural expectativa de mudanças e de uma nova forma de condução das políticas públicas no país. No campo da mobilidade urbana, há desafios gigantes à espera dos continue lendo…
Comissão aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo continue lendo…
Tarifa Zero no transporte público promove justiça social
Já praticada em algumas cidades do Brasil, a Tarifa Zero ou passe livre no transporte público é um tema polêmico, que tem sido mencionado com frequência na capital paulista depois de o prefeito Ricardo Nunes continue lendo…
Bicicletas receberão 10% das multas de trânsito de Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 85/2021, que destina 10% das multas de trânsito a serem aplicadas na mobilidade ativa, através do uso de bicicletas. O PL, continue lendo…
Projeto exclui campainha e espelho retrovisor dos equipamentos obrigatórios de bicicletas
O Projeto de Lei 1504/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de suprimir a campainha e o espelho retrovisor do lado esquerdo da relação dos equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas. Hoje o continue lendo…
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para integração de bicicletas ao transporte público
A integração de bicicletas ao transporte público está mais perto de ser uma realidade no Brasil. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que incentiva a prática do ciclismo. Além continue lendo…
Comissão aprova projeto que estimula a integração de todos os modais de transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto aprovado continue lendo…
Consulta pública sobre o marco legal do transporte é aberta
O projeto que cria o Marco Legal do transporte público no Brasil, elaborado com ativa participação das empresas e de entidades do setor, chega agora à sua fase final antes de entrar em vigor. Após continue lendo…
5 motivos para não pedalar na contramão
Além de ser um infração do CTB, muitos estudos realizados indicam que andar no sentido contrário ao fluxo é a pior forma de se andar de bicicleta. A maioria dos ciclistas acreditam que essa forma continue lendo…
Cicloturismo ganha legislação específica no Espírito Santo
O cicloturismo ganhou uma legislação específica no Espírito Santo. Sustentável e ecológico, o turismo aliado à bicicleta agora está previsto na Lei 11.699/2022, que pretende consolidar, em uma só norma, todas as rotas de continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os