Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
INICIATIVAS
Grupo de Trabalho Jurídico da UCB
- Objetivo: Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir soluções e realizar atividades respeitantes a questões juridicais
- Serviços: o GT presta consultoria jurídica sobre temas legais sobre ciclomobilidade
- Mantenedor: UCB – União de Ciclistas do Brasil
- Acesso: Clique aqui
Banco de Dados de Jurisprudências
- Conteúdo: notícias a respeito de decisões judiciais de diversas instâncias do poder judiciário envolvendo a ciclomobilidade através da tag “jurisprudência”
- Acesso: Clique aqui
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
Ciclista será indenizado após acidente em quebra-molas mal sinalizado
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito (Detran) a indenizar um ciclista. O homem que andava de bike sofreu acidente continue lendo…
Apoie o PL 2884/20 – Bicicleta para trabalhadores na pandemia
O que é a revisão do PL 2284/2020 O Projeto de Lei 2884/2020, que tramita na Câmara dos Deputados, estipula que durante a pandemia de Covid-19 o/as trabalhador/as que fazem jus a vale-transporte e optarem continue lendo…
Proposta estimula o uso de bicicleta pelo trabalhador durante pandemia
Benefício será pago a todos os funcionários que forem trabalhar de bicicleta. O Projeto de Lei 2884/20 prevê que, durante a pandemia de Covid-19, o trabalhador que faz jus a vale-transporte e optar pelo uso continue lendo…
Supermercado deve ressarcir consumidor que teve bicicleta furtada em estacionamento
A pretensão autoral consiste na condenação da ré ao pagamento de indenização por danos material e moral, nos valores de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente, em decorrência da continue lendo…
Justiça italiana pede regularização de 60.000 entregadores
A justiça italiana exigiu nesta quarta-feira (24) a regularização de cerca de 60.000 entregadores em domicílio que trabalham para importantes plataformas, como Uber Eats e Deliveroo, informou a promotoria de Milão. “É fundamental modificar o continue lendo…
Mobilidade segura agora é direito constitucional no México
A Cidade do México, quarta cidade mais populosa do mundo, sempre teve a mobilidade segura e sustentável como uma de suas prioridades, sendo modelo para as principais metrópoles do mundo. Nos últimos dez anos, a continue lendo…
Ato marcado para esta quinta vai pedir justiça pela morte de ciclistas no Pará
Um ato, que será realizado na noite desta quinta-feira (10), às 19h, no bairro do Umarizal, em Belém, vai pedir justiça para os ciclistas e outras vítimas que morreram em acidentes de trânsito nos últimos continue lendo…
Ministério Público vai investigar denúncias de trabalho infantil como ciclista entregador para Uber, Rappi, IFood e 99
Matéria da Thomson Reuters Foundation escrita pelo repórter Fábio Teixeira publicada hoje informa que a principal procuradora do Ministério Público Federal para assuntos do trabalho infantil, Ana Maria Villa Real, planeja abrir investigação sobre a continue lendo…
Justiça de SP reclassifica morte de ciclista para “homicídio doloso”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para reclassificar o inquérito que investiga o atropelamento da ciclista Marina Kholer Harkot, de 28 anos, como homicídio doloso continue lendo…
Ciclista que perdeu olfato e paladar em grave acidente será indenizada em R$ 150 mil
Uma ciclista será indenizada em mais de R$ 150 mil, a título de compensação por danos morais e físicos, após sofrer um acidente de trânsito que resultou em invalidez total permanente a partir da perda continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os