Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
MONITORAMENTO DO JUDICIÁRIO PELA UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Jurídico, executa as seguintes ações a respeito do poder judiciário:
- Monitoramento de jurisprudências: reunião de decisões judiciais sobre assuntos relacionados à ciclomobilidade para embasar ações judiciais por parte de interessados
- Consultoria legal: respostas a questionamentos realizados por associados/as da UCB sobre qualquer tema legal (a depender da capacidade de atuação dos voluntários do GT Jurídico
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
“Justiça solicita a instalação de bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto”
“Justiça pede para que a Administração do Distrito Federal instale um bicicletário na Rodoviária do Plano Piloto, pois o que existe está fechado. A ação civil pública foi ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), ligada continue lendo…
“Acusado de atropelar ciclistas em 2011, Ricardo Neis é preso em Santa Catarina”
“O ex-bancário Ricardo Neis, 56 anos, acusado de atropelar ciclistas em fevereiro de 2011 na Cidade Baixa, em Porto Alegre, foi preso na manhã desta quarta-feira em Santa Catarina. Agentes da DP de Capturas do continue lendo…
“Compartilhamento de bicicletas e patinetes sem estações exige autorização estatal?”
“ Um fenômeno curioso ocorre na interpretação da norma constitucional da liberdade econômica: embora ela seja assegurada a todos como regra, com independência de autorização estatal, parecemos aceitar com muita naturalidade a incidência, mais do continue lendo…
Como o direito pode auxiliar na promoção à mobilidade por bicicleta
A bicicleta como alternativa de transporte para uma mobilidade urbana mais sustentável é discutida em diferentes áreas do conhecimento, a exemplo da geografia, engenharia, sociologia e psicologia, onde se têm criado significantes discussões sobre o continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os