Pedido partiu da Comissão de Direito de Trânsito, que manifestou preocupação com o aumento da utilização irregular desses espaços por veículos automotores

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Direito de Trânsito, obteve resposta positiva da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), ligada à Prefeitura de Belém, quanto à intensificação da fiscalização em ciclovias, ciclofaixas e acostamentos da capital paraense.

A medida atende a uma solicitação formal da Comissão, que manifestou preocupação com o aumento de registros de utilização irregular desses espaços por veículos automotores. O pedido foi encaminhado por meio do Ofício nº 02/2026-OAB/PA/CT, no qual a Comissão destacou a necessidade de reforçar tanto as ações de fiscalização quanto às iniciativas educativas voltadas ao respeito à infraestrutura cicloviária do município.

Segundo a Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PA, tem sido recorrente a circulação indevida de automóveis e motocicletas em ciclofaixas, situação frequentemente registrada na imprensa e nas redes sociais. A prática compromete a segurança dos ciclistas e desrespeita a finalidade específica desses espaços, destinados prioritariamente à circulação de bicicletas.

A Comissão também ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a prioridade de proteção aos usuários mais vulneráveis do sistema viário. O artigo 29, §2º, determina que veículos de maior porte são responsáveis pela segurança dos menores, enquanto o artigo 58 prevê que bicicletas devem circular preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos quando disponíveis.

Em resposta ao pleito da OAB-PA, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade informou que, após análise do pedido e considerando também denúncias recebidas por diferentes canais institucionais, foram intensificadas as ações de fiscalização nas ciclovias e ciclofaixas localizadas dentro da área de atuação da pasta.

De acordo com a Segbel, equipes de supervisores operacionais foram designadas especificamente para atender à demanda, realizando fiscalizações constantes e em horários diferenciados, com o objetivo de coibir a circulação irregular de veículos automotores nesses espaços e garantir maior segurança aos ciclistas.

A Coordenação de Operações e Fiscalização de Trânsito (COFT) também informou que as medidas fazem parte de um conjunto de ações voltadas ao cumprimento da legislação de trânsito e à promoção de uma mobilidade urbana mais segura e sustentável na capital paraense.

Para a Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PA, a iniciativa representa um avanço importante para a proteção dos ciclistas e reforça a necessidade de conscientização de todos os usuários das vias quanto ao respeito à infraestrutura destinada à mobilidade ativa.

A OAB-PA reafirma seu compromisso institucional com a promoção da segurança viária, a defesa da mobilidade urbana segura e a construção de um trânsito mais responsável e respeitoso para todos.

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PUBLICAÇÃO ORIGINAL
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• Veículo: OAB Pará
• Data de publicação original: 31/03/2026
• Endereço: https://oabpa.org.br/2026/03/31/prefeitura-de-belem-atende-solicitacao-da-oab-pa-e-intensifica-fiscalizacao-em-ciclovias-e-ciclofaixas/