Legislação

A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas

Ciclista será indenizado após acidente em quebra-molas mal sinalizado
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito (Detran) a indenizar um ciclista. O homem que andava de bike sofreu acidente continue lendo…

PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito
Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos continue lendo…

Câmara discute menor punição para quem estacionar em faixas e ciclovias
Por Kelly Fernandes. No meio do caminho tinha um carro/Tinha um carro no meio do caminho/Tinha um carro no meio da calçada/No meio da ciclofaixa e da faixa exclusiva para ônibus/ Tinha um carro/ No meio continue lendo…

Assembleia ganhará novo bicicletário para estimular uso da bicicleta como meio de transporte
Para a maioria das pessoas o primeiro contato acontece ainda durante a infância. A alegria de ganhar a primeira bicicleta, o desafio de conseguir equilibrar-se em duas rodas e as brincadeiras com os amigos estão continue lendo…

Projeto obriga inclusão de ciclovias na construção de novas ruas em Maceió
A construção de vias exclusivas para atender a segurança dos ciclistas sempre foi uma pauta apresentada pelos movimentos de ciclismo em Maceió. Atualmente, a capital alagoana conta com 40 quilômetros de ciclovias construídos e um continue lendo…

Ciclistas de todo país pedem apoio para ampliar uso da bicicleta como transporte sustentável e incremento na economia individual
De acordo com levantamento da União de Ciclistas do Brasil (UCB), 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. A UCB existe há 13 anos, tem 6 grupos de trabalho e 5 continue lendo…

Deputado protocola projeto para instituir a política de cicloturismo em SC
A comentarista política do BG, Karina Manarin, comenta a iniciativa do deputado Volnei Weber, que protocolou um projeto para instituir a política de cicloturismo em Santa Catarina. A proposta é que seja criada uma parceria continue lendo…

Proposta estimula o uso de bicicleta pelo trabalhador durante pandemia
Benefício será pago a todos os funcionários que forem trabalhar de bicicleta. O Projeto de Lei 2884/20 prevê que, durante a pandemia de Covid-19, o trabalhador que faz jus a vale-transporte e optar pelo uso continue lendo…