Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Álcool estava presente no sangue de 37% dos condutores mortos em acidentes em 2019
Levantamento realizado pelo DetranRS a partir do cruzamento de dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre acidentes de trânsito com morte em 2019 e a base de resultados dos testes de alcoolemia feitos pelo continue lendo…
Câmara de Lisboa vai prolongar apoio à compra de bicicleta
A Câmara Municipal de Lisboa já apoiou a aquisição de 2.709 bicicletas, no valor de cerca de 512 mil euros, e recebeu um total de 3.643 candidaturas, algumas das quais ainda estão em análise, anunciou a continue lendo…
Projeto exige que prefeituras fixem percentual mínimo de ciclovias e ciclofaixas nas cidades
O Projeto de Lei 5367/20 exige que planos e obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas definam um percentual mínimo de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades. O texto, que tramita na Câmara dos continue lendo…
Justiça de SP reclassifica morte de ciclista para “homicídio doloso”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para reclassificar o inquérito que investiga o atropelamento da ciclista Marina Kholer Harkot, de 28 anos, como homicídio doloso continue lendo…
Mortes de ciclistas: a importância de abordar o tema na Primeira Habilitação
O processo de formação de condutores, muitas vezes, ainda é o único contato que a maioria dos cidadãos tem com a educação para o trânsito. Por mais que nem todos os usuários das vias passem continue lendo…
Nova lei de trânsito: deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar ciclista será infração gravíssima
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi publicada no mês passado e define novas regras de trânsito no país. Uma das mudanças está em relação à gravidade da infração de trânsito continue lendo…
Bicicleta no carro: como transportar e o que pode render uma multa
Pedalar é uma das atividades físicas mais saudáveis e baratas que você pode fazer. E o melhor de tudo é que não há restrição de idade: de crianças a idosos, todos podem andar de bicicleta continue lendo…
Saiba porque a reforma do CTB coloca em risco pedestres e ciclistas
No dia 14 de outubro, a sanção do PL 3267/2019 (PL da Morte) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.071/2020 entrará em vigor em 180 dias. Este projeto de lei alterou continue lendo…
Mato Grosso do Sul: Entregador por aplicativo pode adesivar bicicleta? Candidato cai em ‘armadilha’ de regras eleitorais
Segundo o TRE-MS, “é vedada a veiculação de propaganda eleitoral em táxi, motoentregador, uber e assemelhados, ônibus e em veículo operador de transporte alternativo, bem como em veículo particular que esteja prestando serviço a órgão continue lendo…
Lei que prevê a instalação de bicicletários em escolas do RJ é apresentada na Alerj
Projeto de Lei que quer instalar estruturas adequadas para guardar bicicletas, os populares bicicletários, em escolas públicas e privadas do estado. Caso a lei seja aprovada, as unidades de ensino terão 180 dias para instalarem os continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os