Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Comissão aprova projeto que estimula a integração de todos os modais de transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. O texto aprovado continue lendo…
Consulta pública sobre o marco legal do transporte é aberta
O projeto que cria o Marco Legal do transporte público no Brasil, elaborado com ativa participação das empresas e de entidades do setor, chega agora à sua fase final antes de entrar em vigor. Após continue lendo…
5 motivos para não pedalar na contramão
Além de ser um infração do CTB, muitos estudos realizados indicam que andar no sentido contrário ao fluxo é a pior forma de se andar de bicicleta. A maioria dos ciclistas acreditam que essa forma continue lendo…
Cicloturismo ganha legislação específica no Espírito Santo
O cicloturismo ganhou uma legislação específica no Espírito Santo. Sustentável e ecológico, o turismo aliado à bicicleta agora está previsto na Lei 11.699/2022, que pretende consolidar, em uma só norma, todas as rotas de continue lendo…
Pelo menos 10 cidades da Grande Fortaleza desobedecem lei e não dispõem de ciclovias; veja mapa
Das 18 cidades que integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 17 têm mais de 20 mil habitantes, ou seja, deveriam, por lei, dispor de áreas para ciclistas. Contudo, apenas sete contam com ciclovias ou continue lendo…
CCJ aprova projeto de lei de incentivo e proteção aos ciclistas do Piauí
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 122/22, que institui a Lei de Incentivo e Proteção aos Ciclistas no Piauí. Dentre os objetivos continue lendo…
Como transportar a bicicleta no carro?
Na cidade, na praia ou no interior: quem gosta de pedalar não abre mão de levar a bike a todos os lugares. A diversão e os benefícios à saúde são garantidos. Mas, antes disso, é continue lendo…
Você sabia que bicicleta com motor precisa de registro no Detran e habilitação para conduzir?
A morte de dois adolescentes em Cascavel, no Oeste do Paraná, na terça-feira (21), num acidente de trânsito com um ônibus do transporte coletivo da cidade, chamou a atenção para o tipo de veículo que continue lendo…
Projeto propõe regulamentação da circulação de bicicletas motorizadas e patinetes em Santos
O projeto de lei que regulamenta a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (patins, patinetes e monociclos elétricos), bicicletas motorizadas e congêneres em Santos foi enviado para ser votado na Câmara Municipal nesta terça-feira continue lendo…
Polícia Militar retira de circulação bicicletas motorizadas irregulares
No município de Saudade do Iguaçu, também em patrulha nas proximidades da Rua Dezenove de Março, Centro, foram avistadas três bicicletas adaptadas com motor a combustão. Na tarde deste domingo (04), durante patrulha de rotina continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os