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| Decreto Estadual – Amapá – MROSC | Legislação | Governo do Estado do Amapá | 2017 | - | Estadual | Amapá | - |
| Decreto Estadual – Pará – MROSC | Legislação | Governo do Estado do Pará | 2017 | - | Estadual | Pará | - |
| Decreto Estadual – Pernambuco – MROSC | Legislação | Governo do Estado de Pernambuco | 2017 | - | Estadual | Pernambuco | - |
| Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rio Grande do Sul | 2016 | - | Estadual | Rio Grande do Sul | - |
| Decreto Estadual – Paraná – MROSC | Legislação | Governo do Estado da Paraná | 2016 | - | Estadual | Paraná | - |
| Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.534/2017) | Legislação | Governo do Estado do Rio Grande do Sul | 2017 | - | Estadual | Rio Grande do Sul | - |
| Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.431/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rondônia | 2016 | - | Estadual | Rondônia | - |
| Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (22.650/2018) | Legislação | Governo do Estado de Rondônia | 2018 | - | Estadual | Rondônia | - |
| Decreto Estadual – Santa Catarina – MROSC | Legislação | Governo do Estado de Santa Catarina | 2017 | - | Estadual | Santa Catarina | - |
| Decreto Estadual – São Paulo – MROSC | Legislação | Governo do Estado de São Paulo | 2016 | - | Estadual | São Paulo | - |
| Decreto Estadual – Sergipe – MROSC | Legislação | Governo do Estado de Sergipe | 2017 | - | Estadual | Sergipe | - |
| Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.448/2016) | Legislação | Governo do Estado de Rondônia | 2016 | - | Estadual | Rondônia | - |
| A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Uma análise da Lei nº. 13.019/2014 | Trabalho acadêmico | VERÍSSIMO NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS | 2016 | Direito | Nacional | - | - |
| Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira | Artigo | Mauri J. V. Cruz | 2015 | - | Nacional | - | - |
| Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios | Manual | Gife | 2020 | - | Nacional | - | - |
| Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia | Manual | Comitê Facilitador Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil | 2015 | - | Nacional | - | - |
| MROSC e COVID – 19: Manual Prático de Apoio às Organizações da Sociedade Civil | Manual | Plataforma MROSC | 2020 | - | Nacional | - | - |
| PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL | Manual | Plataforma MROSC | 2019 | - | Nacional | - | - |
| Entenda o MROSC Ilustrado | Manual | SGPR BR | - | Nacional | - | - | |
| Entenda o MROSC – MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – Lei 13.019/2014 | Manual | Presidência da República | 2016 | - | Nacional | - | - |
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15 set 2022
19:00
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