Monitoramento do Poder Legislativo
O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto, foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.
Monitoramentos do legislativo
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
Dicas e orientações
Como monitorar o Poder Legislativo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:
- Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
- Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
- Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
- Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
- Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)
Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:
Manual de Incidência Legislativa
O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.
O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.
Conteúdo sobre legislativo e legislação no ObservaBici
Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLATIVO
INSIRA LEGISLATIVO
Notícias relacionadas
Entenda as regras para treinamento de ciclistas competidores
No quadro Dúvidas no Trânsito, o especialista Márcio Dias explicou como ciclitas competidores podem treinar nas ruas e ciclovias.
O que você precisa saber antes de comprar uma bicicleta elétrica?
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, aponta algumas características importantes que você precisa saber antes de comprar uma bicicleta elétrica: Apresenta uma potência nominal máxima de até 350 Watts; Assistência até a velocidade máxima continue lendo…
Secretaria de Trânsito alerta sobre bicicletas motorizadas
Na manhã desta quinta-feira (09/03), servidores da Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) abordaram um condutor trafegando com bicicleta motorizada com motor a combustão em trecho da Avenida Salgado continue lendo…
Dia de Conscientização de Proteção ao Ciclista é comemorado na tribuna
O Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, instituído pela Lei Estadual 5.683/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), foi comemorado na tribuna pela cirurgiã plástica e presidente do Instituto Emauelle, Andreia Aleixo, continue lendo…
Proletários ao pedal: entregadores na bicicleta e no triciclo em estabelecimentos comerciais e em plataformas digitais
Por Anderson Esteves e Marcelo Phintener. No que diz respeito à sistematização dos indicadores acerca da situação ocupacional dos trabalhadores em estudo (como posição na ocupação, grupamentos de atividade econômica, rendimento, qualificação, idade, sexo, cor/raça continue lendo…
Bicicleta ganha espaço no palanque político, mas continua esquecida durante a gestão
Por Caio Guatelli. Em 3 de junho de 2022 foi a vez do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) subir na bicicleta para fazer propaganda de sua gestão. Apesar de ter promovido o lançamento continue lendo…
Menos mortes e engarrafamentos: movimento quer reduzir a velocidade nas cidades brasileiras
Um movimento no Brasil quer entrar nessa onda e readequar os limites nas vias das cidades de todo o país. A União de Ciclistas do Brasil (UCB), em parceria com outras entidades como a Fundação continue lendo…
Projeto de Lei no Ceará institui Limoeiro do Norte como a Capital da Bicicleta
O Projeto de Lei n° 142, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui Limoeiro do Norte, a 201 km de Fortaleza, como a Capital da Bicicleta no Ceará. O PL da Assembleia Legislativa já continue lendo…
ANTP quer a revogação da lei que permite conversão livre à direita
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulgou documento em que pede a revogação do artigo 44 A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei Federal 14.071 de 13/10/20. Com a mudança, os municípios continue lendo…
Ciclistas querem alterar regra de ultrapassagem no Código da Estrada de Portugal
A Federação Portuguesa de Ciclismo fez quatro propostas de alteração ao Código da Estrada e ao Regulamento de Sinalização de Trânsito no sentido da defesa da segurança e dos direitos dos ciclistas. As propostas surgiram continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os