Monitoramento do Poder Legislativo
O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto, foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.
Monitoramentos do legislativo
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
Dicas e orientações
Como monitorar o Poder Legislativo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:
- Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
- Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
- Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
- Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
- Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)
Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:
Manual de Incidência Legislativa
O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.
O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.
Conteúdo sobre legislativo e legislação no ObservaBici
Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLATIVO
INSIRA LEGISLATIVO
Notícias relacionadas
Quando não tem ciclovia, por onde o ciclista deve trafegar?
Quando o ciclista se depara com a falta de ciclovia na rota que precisa fazer, existem alternativas para pedalar com segurança. Afinal, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também traz regras para o tráfego de continue lendo…
Deputado comparece à sessão de posse na Câmara usando bicicleta
“Neste 1º de fevereiro de 2023, dia em que vou ser empossado deputado federal de Santa Catarina pela quarta vez, me propus a ir até o Congresso Nacional de bicicleta. É um ato simbólico em continue lendo…
Bicicletas devem se tornar mais comuns em Anápolis após nova lei ser sancionada
O Programa Adote um Bicicletário foi instituído em Anápolis após sanção do prefeito Roberto Naves (PP), publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (10). Com autoria da vereadora Dra. Trícia Barreto (MDB), a lei continue lendo…
Parlamento quer duplicar uso da bicicleta na Europa até 2030
O Parlamento Europeu quer duplicar o número de quilómetros percorridos em bicicleta na Europa até 2030. A intenção consta de uma resolução aprovada esta terça-feira, onde os eurodeputados apelam à Comissão Europeia para que a bicicleta continue lendo…
Como a licença para pedalar pode estimular o racismo estrutural?
As leis de registro e licenciamento de bicicletas, uma espécie de “licença para pedalar”, perduram nos códigos municipais de várias cidades dos Estados Unidos (EUA). A maioria das regras sobre o ciclismo é pouco conhecida continue lendo…
Os ciclistas estão em um veículo e por isso devem circular na via, não sobre o passeio ou calçada. Entenda!
Os ciclistas estão em um veículo e por isso devem circular na via, não sobre o passeio ou calçada. Entenda! O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas de circulação e conduta para todos continue lendo…
Na Holanda, metade dos consumidores desistiriam de comprar uma bike elétrica se o uso de capacete fosse obrigatório
A Bike Europe encomendou uma pesquisa na Holanda para entender o impacto da discussão sobre o uso obrigatório de capacetes no mercado de bicicletas elétricas. Segundo os resultados, metade das pessoas que compraram uma e-bike continue lendo…
Como transportar bicicleta no carro: os principais transbike e os cuidados
Na hora de escolher o suporte para transportar sua bicicleta, diversas características devem ser observadas para que você compre o acessório adequado. As férias estão aí e muita gente já está se preparando para viajar continue lendo…
Decreto sobre bicicletas elétricas faz dez anos no Rio com polêmicas
“A ciclovia é estreita e não dá a opção de desviar. Ou você é atropelado pela bicicleta, ou é lançado à faixa dos carros e ônibus”, afirma Cardoso, que sofreu o acidente em agosto do continue lendo…
Editorial: Novo governo precisa acabar com permissividade de normas do trânsito
A União de Ciclistas do Brasil (UCB) também apresentará ao novo Congresso a proposta de um projeto de lei para reduzir a velocidade permitida no país todo. Outra demanda é que o governo reveja retrocessos continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os