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Projeto quer criar Cadastro Estadual de Bicicletas e Proprietários em MS

A partir desta terça-feira (16), começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), um Projeto de Lei que pretende assegurar informações sobre bicicletas em circulação no estado, com a criação do Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários. O autor da matéria é o deputado Roberto Hashioka (União).

De acordo com a proposta, o cadastramento poderá ser realizado pelo proprietário, por meio de ferramenta online disponibilizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Conforme justificativa do deputado Hashioka, o cadastro poderá ser feito pelo próprio dono da bicicleta, em que registrará, de forma facultativa, o número de série, as características como modelo, tipo, cores, acessórios, para caso ela seja furtada ou roubada, as informações cadastradas facilitem sua identificação e devolução.

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