Monitoramento do Poder Judiciário
O Poder Judiciário (nas esferas federal, representada pelo Supremo Tribunal Federal; estadual, representada pelos Tribunais Estaduais; e municipal, representada pelos juízes), a quem cabe exigir a aplicação dos direitos civis, é o guardião das leis e decide sobre infrações e conflitos legais.
Sua importância, para a ciclomobilidade, reside no fato de ser a instância final de decisões sobre a ação fiscalizatória e punitiva dos órgãos de trânsito, sobre contestações de políticas públicas e sobre o descumprimento de leis pelo Poder Executivo.
MONITORAMENTO DO JUDICIÁRIO PELA UCB
A UCB – União de Ciclistas do Brasil, por meio do seu GT Jurídico, executa as seguintes ações a respeito do poder judiciário:
- Monitoramento de jurisprudências: reunião de decisões judiciais sobre assuntos relacionados à ciclomobilidade para embasar ações judiciais por parte de interessados
- Consultoria legal: respostas a questionamentos realizados por associados/as da UCB sobre qualquer tema legal (a depender da capacidade de atuação dos voluntários do GT Jurídico
CONTEÚDO SOBRE JUDICIÁRIO E JUSTIÇA NO OBSERVABICI
Os temas Judiciário, Justiça e Jurisprudência constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE JUDICIÁRIO
INSIRA JUDICIÁRIO
Notícias relacionadas
Documentário ‘Bicicleta e liberdade, gravado em presídio é premiado em festival de Paris
Um mini documentário gravado em um presídio na cidade de Jundiaí (SP) foi premiado em um festival de Paris, na França, no início do mês de novembro. A obra “Bicicleta e Liberdade”, da jornalista multimídia continue lendo…
Mulher que perdeu dentes ao cair de bicicleta em buraco deve ser indenizada em R$10 mil em SC
A prefeitura de uma cidade de Santa Catarina (SC) terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, mais tratamento dentário e médico, a uma moradora que caiu da bicicleta e quebrou os continue lendo…
Dentadura e R$ 10 mil para ciclista que caiu em buraco de via pública não sinalizado
Um município da Grande Florianópolis deverá ressarcir uma dentadura e indenizar um comerciante em R$ 10 mil por danos morais e materiais sofridos com sua queda em buraco não sinalizado, localizado em via pública cuja continue lendo…
Pedal do Orgulho LGBTI+ é realizado em Fortaleza no domingo
Para dar visibilidade à luta pela igualdade de direitos e reconhecimento da diversidade sexual, a Prefeitura de Fortaleza realiza a segunda edição do Pedal do Orgulho LGBTI+, neste domingo (18), na capital. O pedal vai continue lendo…
Justiça determina que Governo do AP e Prefeitura de Macapá apresentem plano para ampliação de ciclovias
Nesta semana, a justiça determinou um prazo de 90 dias para que o Governo do Amapá e a Prefeitura de Macapá apresentem um plano de mobilidade urbana para recuperar e ampliar ciclovias e ciclofaixas da continue lendo…
Justiça aumenta de R$ 98 para R$ 3,3 mil pensão que mulher deverá pagar para ciclista após acidente
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou de R$ 98 para R$ 3,3 mil a pensão que Vanessa Matheus, ex-esposa do prefeito de Bertioga (SP), Caio Matheus (PSDB), deve pagar ao ciclista Caio continue lendo…
Justiça do Espírito Santo condena motorista a pagar R$ 40 mil por atropelar ciclista na Serra
A Justiça Estadual condenou um motorista a indenizar o filho de um ciclista em R$ 40 mil. O homem trafegava no acostamento da BR 101, na Serra, quando foi atropelado pelo veículo na contramão, em uma ultrapassagem indevida. continue lendo…
Proletários ao pedal: entregadores na bicicleta e no triciclo em estabelecimentos comerciais e em plataformas digitais
Por Anderson Esteves e Marcelo Phintener. No que diz respeito à sistematização dos indicadores acerca da situação ocupacional dos trabalhadores em estudo (como posição na ocupação, grupamentos de atividade econômica, rendimento, qualificação, idade, sexo, cor/raça continue lendo…
Justiça de SC confirma prisão de motorista que atropelou ciclista e fugiu do local na capital
O juízo da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, em audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (18/1), manteve a prisão de um homem acusado de atropelar uma ciclista na rodovia SC-406, entre continue lendo…
Governo do DF é condenado a indenizar ciclista que bateu em placa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o governo distrital e o Departamento de Estradas de Rodagem do DF a indenizar uma ciclista que colidiu com uma continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os