Monitoramento do Poder Executivo

O Poder Executivo (nas esferas federal, estadual e municipal), através de seus órgãos (ministérios, secretarias, autarquias, empresas públicas etc.) elabora e executa o orçamento e administra a sociedade por meio de políticas públicas (com seus programas, planos e ações, sempre respeitando a legislação) e também pode baixar Decretos e propor Leis.


MONITORAMENTOS DO EXECUTIVO

Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre políticas públicas do Poder Executivo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.

Incidência Executiva da UCB

Monitoramento e intervenção sobre políticas públicas federais do GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil

Abraciclo – Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares

Executa monitoramento e incidência sobre políticas públicas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo


DICAS E ORIENTAÇÕES

Como monitorar o Executivo Federal

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas federais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar, entre outros, os seguintes meios:

COMO MONITORA OS EXECUTIVOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Para levantar e acompanhar informações sobre políticas públicas estaduais e municipais e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados às políticas federais: serviços de Transparência e de Ouvidoria dos governos estaduais e municipais e de suas secretarias, sendo exemplos Estaduais:

COMO USAR A LAI – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) é um mecanismo imprescindível para a obtenção de informações, as quais são fundamentais para embasar petições e outras ações a respeito de políticas públicas.

A seguir, algumas orientações sobre a utilização da LAI:

Notícias relacionadas

Estudo destaca importância de incentivos governamentais para o mercado de bicicletas

Uma nova pesquisa da empresa de consultoria Mordor Intelligence afirma que o mercado mundial de bicicletas, que em 2025 vale US$ 58,52 bilhões, vai crescer 4,2% ao ano e valerá US$ 71,99 bilhões em 2030.O continue lendo…

Leia mais

Porque bicicletas e patinetes não pagam (e não vão pagar) IPVA no Brasil

A informação de que o governo federal tem a intenção de cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para bicicletas é falsa. O IPVA não é um imposto de competência federal e continue lendo…

Leia mais

Ciclovia avenida Paulista faz 10 anos como resultado da luta por uma cidade melhor

A ciclovia da avenida Paulista completa dez anos neste sábado, 28 de junho de 2025, marcando uma década de transformação na paisagem e na mobilidade urbana de São Paulo. Inaugurada em 2015 durante a gestão continue lendo…

Leia mais

Em Paranaguá, duas rodas movem a cidade, mas ainda faltam políticas públicas para pedalar com segurança

Comemorado nesta terça-feira, 3 de junho, o Dia Mundial da Bicicleta chama atenção para os múltiplos benefícios sociais, ambientais e de saúde desse meio de transporte. Em Paranaguá, onde a bicicleta já faz parte do continue lendo…

Leia mais

Bicicletas terão IPVA? Saiba o que está acontecendo

Fake news do IPVA em bicicletas As informações enganosas ganharam força em plataformas como WhatsApp e Facebook. As mensagens sugeriam a necessidade de emplacar bicicletas para, em seguida, cobrar IPVA. A origem desses boatos não continue lendo…

Leia mais

É falso que Lula e Haddad queiram emplacar bicicletas para cobrar IPVA

Boato Lula e Haddad estariam planejando emplacar bicicletas para cobrar IPVA. Com a “quadrilha do PT” no poder, só faltaria começar a taxar bicicletas.   Análise Tem circulado nas redes sociais mensagens que acusam o continue lendo…

Leia mais

É falso que governo federal vai cobrar IPVA sobre bicicletas

Por meio do ​projeto de verificação de notícias​, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa​. Falso O governo federal não vai cobrar IPVA sobre bicicletas. continue lendo…

Leia mais

É #FAKE que governo Lula planeje cobrar IPVA para bicicletas

Por que isso é mentira? Nesta segunda-feira (30), a a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República divulgou um comunicado em seu site oficial com o seguinte título: “IPVA não incide sobre bicicletas”. continue lendo…

Leia mais

Prêmio Bicicleta Brasil: inscrições abertas!

Serão premiados com até R$ 50 mil projetos que incentivam o uso das bikes. Inscrições se encerram em 20/08/2025   Acesse a plataforma e os documentos do Edital: Acessar a página do Prêmio Baixar o continue lendo…

Leia mais

Prêmio Bicicleta Brasil: pesquisas mostram a força das bikes no dia a dia dos brasileiros

Estão abertas até o dia 21 de agosto as inscrições para o Prêmio Bicicleta Brasil 2025, iniciativa do Ministério das Cidades que reconhece boas práticas de incentivo ao uso da bicicleta. Projetos voltados às bikes continue lendo…

Leia mais
1 2 3 24