MROSC
O MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, segundo o Governo Federal, é uma “agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos”.
O MROSC nasceu de uma ampla articulação da sociedade civil organizada e foi instituído pela Lei nº 13.019/2014, a qual segundo a Plataforma MROSC, “uniformiza e simplifica as regras para as parcerias entre poder público e a sociedade civil, além de garantir maior transparência e segurança no repasse de recursos públicos para as organizações. A legislação aplica-se para União, Distrito Federal, Estados e Municípios e respeita a autonomia federativa de cada ente na regulamentação da lei de forma a adequá-la às especificidades de cada local desde que de acordo com a norma de abrangência nacional”.
Com o aumento da quantidade de organizações envolvidas com a ciclomobilidade e o crescimento das atividades por elas desenvolvidas, conhecer e envolver-se com o MROSC é uma necessidade.
Instituições de apoio
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Plataforma MROSC é uma rede de articulação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público, que tem por objetivo de aprimorar o ambiente social e legal de atuação das organizações
O OSC LEGAL Instituto contribui com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) – associações, fundações, cooperativas sociais e entidades religiosas – na oferta de soluções para o empoderamento jurídico e para o fortalecimento da sua gestão social
A Abong – Associação Brasileira de ONGs
A Abong presta assessoria para organizações da sociedade civil e editou o Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil sobre a implementação do MROSC e a construção de novas estratégias coletivas
Mapa das Organizações da Sociedade Civil
Plataforma virtual de transparência pública colaborativa com dados das OSCs de todo o Brasil
Página do Governo Federal com informações sobre o MROSC
Projeto Sustentabilidade Econômica da Sociedade Civil
O projeto do GIFE visa construir um ambiente legal, jurídico e institucional saudável para a atuação das organizações da sociedade civil.
Campanha MROSC no Cicloativismo
O ObservaBici desenvolve a Campanha MROSC no Cicloativismo com o intuito de gerar conhecimento acerca do MROSC e assessorar organizações cicloativistas para incidirem em favor do mesmo em seus municípios e estados.
Conteúdo sobre o MROSC no ObservaBici
O tema MROSC (bem como financiamento, sociedade civil e similares) consta em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
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