Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Como funciona uma bicicleta motorizada?
As regras de locomoção para os veículos também têm algumas diferenças, e determinadas opções do mercado exigem que quem vai conduzir tenha Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas continue lendo…
Entenda as regras para treinamento de ciclistas competidores
No quadro Dúvidas no Trânsito, o especialista Márcio Dias explicou como ciclitas competidores podem treinar nas ruas e ciclovias.
O que você precisa saber antes de comprar uma bicicleta elétrica?
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, aponta algumas características importantes que você precisa saber antes de comprar uma bicicleta elétrica: Apresenta uma potência nominal máxima de até 350 Watts; Assistência até a velocidade máxima continue lendo…
Secretaria de Trânsito alerta sobre bicicletas motorizadas
Na manhã desta quinta-feira (09/03), servidores da Fiscalização de Trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) abordaram um condutor trafegando com bicicleta motorizada com motor a combustão em trecho da Avenida Salgado continue lendo…
Dia de Conscientização de Proteção ao Ciclista é comemorado na tribuna
O Dia Estadual de Conscientização e Proteção ao Ciclista, instituído pela Lei Estadual 5.683/2021, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), foi comemorado na tribuna pela cirurgiã plástica e presidente do Instituto Emauelle, Andreia Aleixo, continue lendo…
Proletários ao pedal: entregadores na bicicleta e no triciclo em estabelecimentos comerciais e em plataformas digitais
Por Anderson Esteves e Marcelo Phintener. No que diz respeito à sistematização dos indicadores acerca da situação ocupacional dos trabalhadores em estudo (como posição na ocupação, grupamentos de atividade econômica, rendimento, qualificação, idade, sexo, cor/raça continue lendo…
Bicicleta ganha espaço no palanque político, mas continua esquecida durante a gestão
Por Caio Guatelli. Em 3 de junho de 2022 foi a vez do prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) subir na bicicleta para fazer propaganda de sua gestão. Apesar de ter promovido o lançamento continue lendo…
Menos mortes e engarrafamentos: movimento quer reduzir a velocidade nas cidades brasileiras
Um movimento no Brasil quer entrar nessa onda e readequar os limites nas vias das cidades de todo o país. A União de Ciclistas do Brasil (UCB), em parceria com outras entidades como a Fundação continue lendo…
Projeto de Lei no Ceará institui Limoeiro do Norte como a Capital da Bicicleta
O Projeto de Lei n° 142, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), institui Limoeiro do Norte, a 201 km de Fortaleza, como a Capital da Bicicleta no Ceará. O PL da Assembleia Legislativa já continue lendo…
ANTP quer a revogação da lei que permite conversão livre à direita
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) divulgou documento em que pede a revogação do artigo 44 A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei Federal 14.071 de 13/10/20. Com a mudança, os municípios continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os