Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), a proposta pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o capítulo que trata das normas gerais de circulação e conduta. Conforme o projeto, o art.29 do CTB teria incluída a informação de que as bicicletas deverão ter preferência de circulação sobre os veículos automotores.