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Acervo

Título	Tipo de publicação	Autor	Ano	Área/Curso	Abrangência	Estado	Município
PLATAFORMA POR UM NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL	Manual	Plataforma MROSC	2019	-	Nacional	-	-
MROSC e COVID – 19: Manual Prático de Apoio às Organizações da Sociedade Civil	Manual	Plataforma MROSC	2020	-	Nacional	-	-
Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia	Manual	Comitê Facilitador Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil	2015	-	Nacional	-	-
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios	Manual	Gife	2020	-	Nacional	-	-
Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil à luz do Direito Administrativo Global	Artigo	Bruno Polonio Renzetti	2016	Direito	Nacional	-	-
Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira	Artigo	Mauri J. V. Cruz	2015	-	Nacional	-	-
A AGENDA DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: Uma análise da Lei nº. 13.019/2014	Trabalho acadêmico	VERÍSSIMO NASCIMENTO RAMOS DOS SANTOS	2016	Direito	Nacional	-	-
Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.448/2016)	Legislação	Governo do Estado de Rondônia	2016	-	Estadual	Rondônia	-
Decreto Estadual – Sergipe – MROSC	Legislação	Governo do Estado de Sergipe	2017	-	Estadual	Sergipe	-
Decreto Estadual – São Paulo – MROSC	Legislação	Governo do Estado de São Paulo	2016	-	Estadual	São Paulo	-
Decreto Estadual – Santa Catarina – MROSC	Legislação	Governo do Estado de Santa Catarina	2017	-	Estadual	Santa Catarina	-
Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (22.650/2018)	Legislação	Governo do Estado de Rondônia	2018	-	Estadual	Rondônia	-
Decreto Estadual – Rondônia – MROSC (21.431/2016)	Legislação	Governo do Estado de Rondônia	2016	-	Estadual	Rondônia	-
Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.534/2017)	Legislação	Governo do Estado do Rio Grande do Sul	2017	-	Estadual	Rio Grande do Sul	-
Decreto Estadual – Paraná – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Paraná	2016	-	Estadual	Paraná	-
Decreto Estadual – Rio Grande do Sul – MROSC (53.296/2016)	Legislação	Governo do Estado de Rio Grande do Sul	2016	-	Estadual	Rio Grande do Sul	-
Decreto Estadual – Pernambuco – MROSC	Legislação	Governo do Estado de Pernambuco	2017	-	Estadual	Pernambuco	-
Decreto Estadual – Pará – MROSC	Legislação	Governo do Estado do Pará	2017	-	Estadual	Pará	-
Decreto Estadual – Amapá – MROSC	Legislação	Governo do Estado do Amapá	2017	-	Estadual	Amapá	-
Monitoramento de sinistros de trânsito com ciclistas no Paraná	Dado	URBdata®	2022	-	Estadual	Paraná	-
Decreto Estadual – Minas Gerais – MROSC (47.494/2018)	Legislação	Governo do Estado de Minas Gerais	2018	-	Estadual	Minas Gerais	-
Decreto Estadual – Minas Gerais – MROSC (47.132/2017)	Legislação	Governo do Estado de Minas Gerais	2017	-	Estadual	Minas Gerais	-
Decreto Estadual – Mato Grosso do Sul – MROSC (14.494/2016)	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso do Sul	2016	-	Estadual	Mato Grosso do Sul	-
Instrução Normativa Estadual – Mato Grosso – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso	2016	-	Estadual	Mato Grosso	-
Decreto Estadual – Mato Grosso – MROSC	Legislação	Governo do Estado da Mato Grosso	2016	-	Estadual	Mato Grosso	-