Descrição

Um projeto político inclusivo – calcado na combinação entre desenvolvimento econômico, redução da pobreza, sustentabilidade ambiental e superação das desigualdades – tem como elemento essencial a participação social como método de governar. As mudanças que almejamos em nosso país só serão possíveis com a ampla participação da sociedade, como comprovam os avanços nas políticas públicas de desenvolvimento social e as bem-sucedidas experiências de superação das desigualdades concretizadas na última década.
As parcerias entre Estado e sociedade na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas oferecem ganhos democráticos legítimos e permitem aflorar características da nossa sociedade, como a criatividade, capilaridade e proximidade dos beneficiários. Reconhecer o trabalho que é realizado e fortalecer as organizações da sociedade civil e suas relações de parceria são compromissos assumidos pelo governo federal e é uma prioridade estratégica para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
As cerca de 300 mil organizações da sociedade civil (OSCs) que existem no Brasil atuam em diversas áreas – como assistência social, educação, cultura, saúde, esporte, agricultura familiar e promoção do desenvolvimento sustentável, entre outros – e em defesa dos direitos de grupos historicamente excluídos, como pessoas com deficiência, mulheres, jovens, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, quilombolas, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs). Cada uma das organizações, individualmente ou em rede, atua nas mais diferentes localidades do país em causas públicas. Sem a contribuição e a generosidade dessas entidades e a riqueza de iniciativas que desenvolvem, o Brasil pararia.
As denúncias de casos isolados de corrupção e os erros formais cometidos nas relações de parceria com OSCs, em meio a um período marcado por comissões parlamentares de inquérito (duas CPIs das ONGs e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra), estão afetando organizações que, historicamente, realizam um trabalho popular, sério e comprometido com o interesse público. Essa “criminalização burocrática”, que ocorreu, sobretudo, pela ausência de regras claras e próprias, deve ser revertida com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A presidenta Dilma Rousseff delegou à Secretaria-Geral da Presidência da República a coordenação desse processo de aperfeiçoamento do ambiente institucional e normativo e o desafio do diálogo permanente com a sociedade civil, respondendo a um compromisso assumido com a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil – iniciativa que congrega diversas redes, coletivos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
A principal conquista está refletida na nova Lei de Fomento e Colaboração – Lei nº 13.019/2014 – cuja contribuição principal é combinar a valorização das organizações da sociedade civil com a transparência na aplicação dos recursos públicos. É uma lei estruturante, produto de construção coletiva e pluripartidária, que deverá criar novas relações de parceria entre governos e organizações, dando visibilidade ao enorme trabalho que a sociedade civil organizada desenvolve no nosso país.
A condução e os encaminhamentos desse processo são também reflexo da abertura do Estado brasileiro à participação social. Não fossem as reivindicações da sociedade, dificilmente teríamos conseguido mobilizar tantos atores diferentes em torno de temas que interessam diretamente às organizações, seja no aperfeiçoamento das regras referentes às parcerias com o Estado, seja em relação ao aumento de recursos livres para sua sustentabilidade econômica e a desburocratização de processos de certificação.
A construção e a implementação da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil simbolizam a importância da sociedade organizada para a criação e o desenvolvimento de novas tecnologias sociais e para a formulação e execução das políticas públicas. O que pretendemos com esse trabalho é fortalecer e fomentar as iniciativas de solidariedade do povo brasileiro, construindo um novo patamar de cidadania no país.