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Reflexões sobre o marco regulatório de acesso a recursos públicos pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileira | Artigo | Mauri J. V. Cruz | 2015 | - | Nacional | - | - |
Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil à luz do Direito Administrativo Global | Artigo | Bruno Polonio Renzetti | 2016 | Direito | Nacional | - | - |
OSC Legal – Coletânea de artigos | Artigo | Lucas Seara e Juny Kraiczyk | 2019 | - | Nacional | - | - |
Terceiro setor – vídeos selecionados | Audiovisual | Thiago Marrara | 2020 | - | Nacional | - | - |
Live Tira-dúvidas Lei 13.019/14 – Entendendo o MROSC | Audiovisual | Gesuas | 2020 | - | Nacional | - | - |
Videoaulas MROSC | Audiovisual | Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal | 2018 | - | Nacional | - | - |
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) | Audiovisual | Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal | 2018 | - | Nacional | - | - |
Lei Federal 13.019/2014 – MROSC | Legislação | Presidência da República | 2014 | - | Nacional | - | - |
Decreto Municipal – Belo Horizonte/MG – MROSC 1 | Legislação | Prefeitura de Belo Horizonte | 2017 | - | Municipal | Minas Gerais | Belo Horizonte |
Decreto Municipal – Porto Alegre/RS – MROSC (20.239/2019) | Legislação | Prefeitura de Porto Alegre | 2019 | - | Municipal | Rio Grande do Sul | Porto Alegre |
Decreto Municipal – Rio de Janeiro/RJ – MROSC | Legislação | Prefeitura do Rio de Janeiro | 2016 | - | Municipal | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro |
Decreto Municipal – Salvador/BA – MROSC | Legislação | Prefeitura de Salvador | 2017 | - | Municipal | Bahia | Salvador |
Decreto Municipal – São Paulo/SP – MROSC (57.575/2016) | Legislação | Prefeitura de São Paulo/SP | 2016 | - | Municipal | São Paulo | São Paulo |
Decreto Municipal – Teresina/PI – MROSC | Legislação | Prefeitura de Teresina/PI | 2017 | - | Municipal | Piauí | Teresina |
Decreto Municipal – Balneário Camboriú/SC – MROSC | Legislação | Prefeitura de Balneário Camboriú/SC | 2017 | - | Municipal | Santa Catarina | Balneário Camboriú |
Decreto Municipal – Foz do Iguaçu/PR – MROSC | Legislação | Prefeitura de Foz do Iguaçu/PR | 2017 | - | Municipal | Paraná | Foz do Iguaçu |
Decreto Municipal – Recreio/MG – MROSC | Legislação | Prefeitura de Recreio/MG | 2017 | - | Municipal | Minas Gerais | Recreio |
Decreto Municipal – Rondonópolis/MT – MROSC | Legislação | Prefeitura de Rondonópolis/MT | 2017 | - | Municipal | Mato Grosso | Rondonópolis |
Decreto Municipal – São João Batista/SC – MROSC | Legislação | Prefeitura de São João Batista/SC | 2019 | - | Municipal | Santa Catarina | São João Batista |
Decreto Municipal – Tabuleiro do Norte/CE – MROSC | Legislação | Prefeitura de Tabuleiro do Norte/CE | 2017 | - | Municipal | Ceará | Tabuleiro do Norte |
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