A discussão na União Europeia está encerrada: bicicletas elétricas são bicicletas e não veículos motorizados. Com essa decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça da UE, quem utiliza uma bike elétrica deve ser tratado com os mesmos direitos de quem pedala uma bicicleta convencional.

A decisão da corte da União Europeia se deu a partir do princípio de que as bicicletas elétricas apesar de não serem movidas exclusivamente por energia mecânica, se diferenciam de carros ou motos, e portanto devem ficar desobrigadas de serem seguradas, como são obrigados os veículos motorizados justamente para cobrir eventuais incidentes com terceiros.

Essa questão chegou aos tribunais depois que um ciclista que utilizava uma bike elétrica foi atropelado na Bélgica e morreu meses depois. Como o motor da bicicleta apenas prestava assistência à pedalada, os juízes entenderam que a vítima nesse caso era um ciclista comum, e a indenização foi maior do que se ele fosse classificado como um motorista de carro ou moto.

“Dispositivos que não são movidos exclusivamente por energia mecânica não parecem ser capazes de causar danos corporais ou materiais a terceiros comparáveis ​​aos danos que podem ser causados por motocicletas, automóveis, caminhões ou outros veículos”, disse o juiz na sentença.

Para chegar a essa decisão, no entanto, o caso foi levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que bateu o martelo sobre a bicicleta elétrica não ser equivalente a uma moto. Essa classificação também passa a valer para todos os países da comunidade europeia, que deverão atualizar a definição de “veículo motorizado” a partir de 23 de dezembro.

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• Data de publicação original: 15/10/2023
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