Monitoramento do Poder Legislativo
O Poder Legislativo (nas esferas federal, representada pelo Congresso Nacional; estadual, representada pelas Assembleias Legislativas; e municipal, representada pelas Câmaras de Vereadores) elabora leis, analisa e aprova as propostas de lei enviadas pelo Poder Executivo, incluindo o orçamento, e fiscaliza os atos do Poder Executivo – é, portanto, foco imprescindível de monitoramento e incidência por parte da sociedade.
Monitoramentos do legislativo
Acesse os programas de monitoramento e incidência sobre matérias legislativas do Poder Legislativo Federal a respeito da ciclomobilidade que estão sendo desenvolvidos por instituições brasileiras.
Monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais executadas pelo GT Políticas Públicas da União de Ciclistas do Brasil
Executa monitoramento e incidência sobre matérias legislativas federais e em alguns estados e cidades brasileiras visando melhorar as condições de uso da bicicleta e fortalecê-la no mercado
Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Executa monitoramento e intervenção sobre matérias legislativas federais, estaduais e municipais, enfocando principalmente o transporte público coletivo
Dicas e orientações
Como monitorar o Poder Legislativo Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre as matérias legislativas em trâmite no Congresso Nacional, deve-se:
- Acessar o portal eletrônico do Congresso Nacional para realizar pesquisa
- Pode-se realizar pesquisa avançada, para refinamento dos resultados
- Os resultados mostrarão as matérias tramitando tanto no Senado Federal, quanto na Câmara dos Deputados e nas duas casas integradamente
- Importante: na página de cada matéria acessada, pode-se solicitar “Acompanhar a matéria”: mediante rápido cadastramento, todas as tramitações das matérias selecionadas serão informadas por e-mail
- Os portais dos poderes legislativos também costumam possuir ouvidorias e as petições aos mesmos também podem se valer da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011)
Como monitorar o Poder Legislativo Estadual e Federal
Para levantar e acompanhar informações sobre matérias legislativas nas estados e municípios e para incidir sobre as mesmas, pode-se usar meios similares aos relacionados ao monitoramento federal: os portais eletrônicos das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras de Vereadores dos Municípios, sendo exemplos estaduais:
Manual de Incidência Legislativa
O projeto Incidência Legislativa da UCB publicou o Manual de Incidência: Promovendo a Bicicleta no Poder Legislativo.
O Manual contém conceitos e esclarecimentos sobre os processos legislativos e orientações sobre como obter os melhores resultados de atuação sobre o poder legislativo.
Conteúdo sobre legislativo e legislação no ObservaBici
Os temas Legislativo e Legislação constam em Publicações, Leis e Audiovisuais do Acervo, em Eventos da Agenda, nas Notícias e em outras seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLATIVO
INSIRA LEGISLATIVO
Notícias relacionadas
Proposta prevê culpa presumida de motorista em acidentes com ciclistas
O Projeto de Lei 1887/21, que altera normas de circulação de veículos terrestres para estabelecer que bicicletas tenham preferência sobre veículos automotores, tramita na Câmara dos Deputados. O texto prevê culpa presumida do condutor do continue lendo…
Tomada de subsídios para a Campanha Educativa voltadas ao Trânsito 2022
O que é a tomada de subsídios A tomada de subsídios visa colher contribuições e propostas para a Resolução que regulara o tema e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de continue lendo…
Participe da Consulta Pública sobre o Manual de Sinalização Cicloviária
O que é a Consulta Pública A Consulta Pública visa recolher contribuições (propostas, avaliações, complementos, críticas etc. para o Volume VIII da série Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, que trata da Sinalização Cicloviária, o continue lendo…
Ciclista será indenizado após acidente em quebra-molas mal sinalizado
A segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito (Detran) a indenizar um ciclista. O homem que andava de bike sofreu acidente continue lendo…
PL pretende alterar o CTB e disciplinar prioridade de ciclistas no trânsito
Disciplinar a prioridade dos ciclistas no trânsito e determinar a presunção de culpa do condutor do veículo em caso de acidente com ciclista. Esse é o tema do PL 1887/21 que começou a tramitar na Câmara dos continue lendo…
Câmara discute menor punição para quem estacionar em faixas e ciclovias
Por Kelly Fernandes. No meio do caminho tinha um carro/Tinha um carro no meio do caminho/Tinha um carro no meio da calçada/No meio da ciclofaixa e da faixa exclusiva para ônibus/ Tinha um carro/ No meio continue lendo…
Assembleia ganhará novo bicicletário para estimular uso da bicicleta como meio de transporte
Para a maioria das pessoas o primeiro contato acontece ainda durante a infância. A alegria de ganhar a primeira bicicleta, o desafio de conseguir equilibrar-se em duas rodas e as brincadeiras com os amigos estão continue lendo…
Projeto obriga inclusão de ciclovias na construção de novas ruas em Maceió
A construção de vias exclusivas para atender a segurança dos ciclistas sempre foi uma pauta apresentada pelos movimentos de ciclismo em Maceió. Atualmente, a capital alagoana conta com 40 quilômetros de ciclovias construídos e um continue lendo…
Ciclistas de todo país pedem apoio para ampliar uso da bicicleta como transporte sustentável e incremento na economia individual
De acordo com levantamento da União de Ciclistas do Brasil (UCB), 14 milhões de brasileiros usam a bicicleta como meio de transporte. A UCB existe há 13 anos, tem 6 grupos de trabalho e 5 continue lendo…
Deputado protocola projeto para instituir a política de cicloturismo em SC
A comentarista política do BG, Karina Manarin, comenta a iniciativa do deputado Volnei Weber, que protocolou um projeto para instituir a política de cicloturismo em Santa Catarina. A proposta é que seja criada uma parceria continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os