O que é a revisão do PNATRANS

O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) entra em processo de revisão para os anos 2021 a 2030 e está aberto para o recebimento de contribuições de cidadãs/ões.

A medida visa alinhar o Plano à nova Década de Ações para a Segurança no Trânsito promovida pela ONU, já que diversas ações do PNATRANS se encontram sobrepostas, repetidas ou perderam seu sentido, sendo que se faz necessário também a inclusão de novas ações e a revisão dos prazos e responsáveis.

A Consulta consiste na formulação de propostas de alteração na minuta de Resolução do Contran – Conselho Nacional do Trânsito que regula o PNATRANS.

 

Quem organiza a revisão do PNATRANS

A revisão do PNATRANS está a cargo do Ministério da Infraestrutura com o apoio do WRI Brasil e da Iniciativa Bloomberg pela Segurança Global no Trânsito.

 

Por que cooperar com a revisão do PNATRANS

É de interesse dos/s ciclistas que suas condições de tráfego sejam melhoradas, avançando na prioridade preconizada pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Qual o prazo da revisão do PNATRANS

A Consulta está aberta entre os dias 19/07/2021 e 18/08/2021.

 

Como contribuir com a revisão do PNATRANS

• Para participar individualmente: a Consulta Pública está disponível no portal Participa Mais do Governo Federal. Para participar, deve-se apresentar propostas para os itens da minuta de Resolução do Contran
• Para participar coletivamente: a UCB – União de Ciclistas do Brasil está elaborando uma proposta para ser enviada ao Contran. Se você for associado/a da UCB e tiver interesse, entre em contato para participar. Para associar-se à UCB, clique aqui.

 

 

Para saber mais

• Lei 13.614/2018 – Cria o PNATRANS e acrescenta dispositivo ao CTB
• Resolução Contran 740/2018 – Regulamenta PNATRANS
• PNATRANS – Anexo à Resolução Contran 740/2018
• Página PNATRANS – Ministério da Infraestrutura
• Live Revisão do PNATRANS – Ministério da Infraestrutura
• Vídeo publicitário sobre o PNATRANS – Ministério da Infraestrutura