O Senado Federal está em plena análise de um projeto de lei que pode transformar radicalmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), impondo regras muito mais rígidas para motoristas envolvidos em acidentes, especialmente aqueles que consumirem álcool ou outras substâncias psicoativas. Segundo o Projeto de Lei (PL) 1229/24, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), qualquer motorista envolvido em um acidente de trânsito será obrigado a realizar testes e exames para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas em seu organismo.

Essa mudança visa fechar brechas na legislação atual, que apenas sugere, mas não exige, que o condutor passe por tais exames. Se comprovado o uso de substâncias e o acidente resultar em morte, o motorista poderá enfrentar consequências severas: o homicídio se tornará um crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.