Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Ciclistas esportivos pedem mudanças na legislação de trânsito
Representantes do ciclismo esportivo defenderam, em audiência da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (11), que os praticantes do esporte não sejam obrigados a usar ciclovias e que, nas vias onde elas continue lendo…
Afinal, bicicleta elétrica exige emplacamento como as motos?
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho, trouxe pela primeira vez para a legislação nacional uma clara diferenciação entre bicicleta elétrica, ciclomotor e motoneta, estabelecendo as regras para o licenciamento continue lendo…
Comissão debate redução de limite de velocidade de carros nas cidades para segurança de ciclistas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para debater a redução do limite de velocidade dos automóveis nas cidades para garantir a segurança de pedestres e ciclistas. O continue lendo…
Bicicletas elétricas, ciclomotores e autopropelidos: veja perguntas e respostas sobre novas regras
Bicicletas, skates e patinetes elétricos com velocidade de até 32 km/h são isentos de licença e habilitação e podem trafegar na ciclovia, com limite de velocidade. Bicicletas mais robustas e rápidas, que entram na categoria continue lendo…
Organizações fazem propostas sobre mobilidade urbana para o PPA
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo, sugestões de mobilidade urbana incluem aluguel de ônibus elétrico para cidades e investimentos em bicicletas; a votação ficará continue lendo…
Você sabia que bike elétrica não pode ter acelerador?
Você sabia que bike elétrica não pode ter acelerador? A regra consta em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta quinta-feira (22), que atualiza a classificação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos continue lendo…
Conselho Nacional de Trânsito regulamenta o uso de bicicletas elétricas
Assista a reportagem de TV. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o uso de bicicletas elétricas e outros equipamentos como monociclos e patinetes elétricas. A medida define regras de trânsito em vias públicas e continue lendo…
32 km/h não é demais para uma bike na cidade?
Trinta e dois quilômetros por hora significam quase 9 m/s. Parece ser uma velocidade exagerada para as atuais condições das ciclovias e ciclofaixas brasileiras, repletas de falhas, buracos, sujeira acumulada, além de graves problemas de continue lendo…
Mudanças no CTB: o estado de anomia do trânsito brasileiro
Por Rodrigo Vargas. Durante alguns dias, estive refletindo sobre essas medidas e, como sempre costumo fazer, entender (ou pelo menos tentar) os motivos que levaram a tal decisão. Como de costume, quando não encontro respostas continue lendo…
Aumentam as regras para “bikes” e motos elétricas em todo o País
A necessidade de adequação se deu após aumento significativo desse tipo de veículo em circulação pelas cidades e a necessidade de regras mais específicas para o tráfego, que deixe mais clara a classificação dos veículos continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os