Legislação
A legislação (Leis aprovadas no Poder Legislativo e Decretos, Resoluções e outras normas elaboradas pelo Poder Executivo) regulando a ciclomobilidade existem nas esferas federal, estadual e municipal. De modo geral, a legislação brasileira é favorável à bicicleta como modo de mobilidade, entretanto peca no seu cumprimento pela população e na sua execução pelo poder público.
LEGISLAÇÃO NO OBSERVABICI
Leis constam como Publicações no Acervo e referências a elas constam como Eventos na Agenda, nas Notícias e em outras Seções do Observatório da Bicicleta. O ObservaBici é colaborativo: envie seu conteúdo.
PESQUISE LEGISLAÇÃO
INSIRA LEGISLAÇÃO
Notícias relacionadas
Lei cria área de proteção ao ciclista de competição em João Pessoa
Foi promulgada, nesta sexta-feira (25), uma lei que cria uma Área de Proteção ao Ciclismo de Competição (APCC) na PB-008, em João Pessoa. Ao todo são 12 km, no somatório ida e volta entre a continue lendo…
Câmara de Santa Cruz aprova criação do Dia do Ciclista
O ciclismo ganha cada vez mais espaço, como meio de transporte, esporte ou mesmo para lazer. Os santa-cruzenses adeptos dessa prática, agora, contam com um dia especial. O vereador Serginho Moraes (PTB) apresentou projeto e continue lendo…
CCJ aprova projeto que estimula a integração de todos os modais de transporte
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3598/19, do Senado, que incentiva a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte continue lendo…
UCB participa do lançamento Frente Parlamentar do Ciclista
Nesta quarta-feira (16/08) foi lançada a Frente Parlamentar do Ciclista no Hall de Taquigrafia da Câmara dos Deputados. A Frente é coordenada pelo Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que firmou compromisso em debater projetos voltados continue lendo…
Ciclistas e pedestres no trânsito; romance policial brasiliense; Frente Parlamentar pelo Hip Hop
Ouça os episódios Bloco 1 – Feijoada Completa debate os principais desafios enfrentados por ciclistas e pedestres. A Câmara realizou audiência pública para discutir a mobilidade ativa, que é aquela realizada por ciclistas, pedestres, skatistas continue lendo…
Especialistas defendem diminuição de velocidade das vias para garantir segurança de pedestres e ciclistas
Representantes do governo e de entidades ligadas à mobilidade ativa concordam que a principal forma de fazer com que as cidades sejam menos hostis a pedestres e ciclistas é a diminuição da velocidade das vias continue lendo…
Comissão debate mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara do Deputados discute, nesta terça-feira (15), a mobilidade urbana sob o olhar do ciclista e do pedestre. O debate foi solicitado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O continue lendo…
Niterói sai na frente e é pioneira na proibição de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas
Niterói é pioneira no estado na proibição de circulação de ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas e calçadas compartilhadas do município. O prefeito da cidade, Axel Grael, assinou nesta terça-feira (8) a regulamentação que será publicada amanhã continue lendo…
Ciclistas pedem apoio aos vereadores para lutar por ciclovia entre Araranguá e Arroio
Durante a sessão de segunda, 07, o empresário e ciclista, Luis Henrique Manica Cardoso, representou um grupo de praticantes do esporte no plenário da Câmara de Vereadores de Araranguá para solicitar apoio na campanha em continue lendo…
Turbinar bicicleta elétrica? Usuários burlam regras e criam riscos ao aumentar velocidade de veículos
O comportamento de contravenção de alguns usuários faz crescer a polêmica sobre a circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores em calçadas, ciclovias e ciclofaixas do Rio. Nas ruas da cidade, ouve-se que alguns ciclistas sem continue lendo…
Ao navegar no Observatório da Bicicleta você concorda com os